04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005472-62.2012.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Empresa Brasileira de Cosméticos Ltda - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 207079/SP), PAULO VINICIUS GALVÃO AMBROZIO (OAB 385820/SP), ANTONIO PEDRO JUNQUEIRA BASTOS BRAGA NETTO (OAB 372684/SP)
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 15:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 01:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 17:12

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 01:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/08/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2024 13:53

Conclusos para decisão
04/04/2024 22:21

Suspensão do Prazo
28/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 13:15

Conclusos para julgamento
22/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
15/11/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:49

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 14:58

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 09:35

Expedição de Carta precatória.
22/08/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 15:52

Conclusos para decisão
07/07/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 14:56

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 13:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/05/2022 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/05/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 13:57

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/04/2022 15:47

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
11/04/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 11:08

Decisão
17/12/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 17:24

Ato ordinatório
15/12/2021 16:08

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2021 18:40

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
18/10/2021 17:19

Expedição de Certidão.
07/07/2021 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 13:31

Ato ordinatório
29/06/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:59

Decisão
18/11/2020 13:37

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 17:04

Ato ordinatório
14/10/2020 17:12

Expedição de Carta.
14/10/2020 17:11

Expedição de Carta.
05/08/2020 15:27

Expedição de Carta.
05/08/2020 15:13

Expedição de Carta.
27/02/2020 14:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2020 10:48

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 15:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
18/11/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 08:59

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 15:50

Ato ordinatório
07/11/2019 11:27

Decisão
25/09/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2019 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 16:35

Ato ordinatório
17/09/2019 11:34

Decisão
25/07/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 16:42

Ato ordinatório
22/07/2019 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 13:07

Expedição de Carta.
16/05/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 18:55

Decisão
20/02/2019 10:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2019 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 18:15

Decisão
13/11/2018 13:05

Expedição de Certidão.
27/09/2018 16:06

Juntada de Carta precatória
07/08/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 11:18

Ato ordinatório
01/08/2018 10:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/07/2018 12:19

Expedição de Ofício.
20/06/2018 16:53

Expedição de Ofício.
22/03/2018 15:03

Arquivado Provisoriamente
06/02/2018 13:22

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2018 11:26

Decisão
05/09/2017 13:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2017 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2017 14:23

Decisão
26/05/2017 16:18

Expedição de Carta precatória.
10/04/2017 14:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2017 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2017 14:51

Proferido Despacho
09/11/2016 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2016 09:41

Recebidos os autos do Advogado
06/07/2016 14:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/07/2016 10:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2016 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2016 15:08

Decisão
30/06/2016 13:54

Decisão
27/06/2016 14:06

Expedição de Certidão.
23/06/2016 10:47

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2016 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2016 15:31

Decisão
17/12/2015 11:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2015 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2015 16:37

Expedição de Certidão.
07/12/2015 16:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Resumida
26/08/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2015 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2015 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2015 11:46

Decisão
08/06/2015 11:00

Decisão
05/02/2015 11:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2015 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2015 13:09

Ato ordinatório
01/10/2014 10:25

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2014 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2014 12:43

Ato ordinatório
26/09/2014 17:18

Expedição de Carta precatória.
20/02/2014 10:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2014 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2014 13:58

Juntada de Carta precatória
18/02/2014 13:57

Ato ordinatório
17/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2013 00:00

Ato ordinatório
05/07/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
23/04/2013 00:00

Decisão
06/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2013 00:00

Ato ordinatório
02/10/2012 00:00

Expedição de Carta.
19/09/2012 00:00

Processo Autuado
14/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/09/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/09/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
12/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/02/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2012 00:00

Decisão interlocutória Proferida
09/02/2012 00:00

Processo Autuado
09/02/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/02/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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