TJSP - 0021323-39.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 06:16
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 06:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 05:56
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021323-39.2025.8.26.0114 (processo principal 1015408-89.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Ricardo Ferreira da Silva -
Vistos. 1.
Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.
Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2.
Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.
Presidência do Tribunal de Justiça e da E.
Corregedoria Geral de Justiça. 3.
Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC).
No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.
Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANA MÁRCIA ERNESTO DA CUNHA (OAB 276662/SP) -
02/09/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1030465-11.2025.8.26.0224
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Lucas Lauro Arizati
Advogado: Eder Severo de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 11:55
Processo nº 1027353-48.2024.8.26.0554
Gerson Alves Mendes
Evo Clinica Sociedade LTDA
Advogado: Matheus Vinicius Candido Laurentino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/10/2024 17:07
Processo nº 1000651-31.2024.8.26.0242
Douglas Ilidio dos Reis Santos
Pamela Aparecida de Moura Souza
Advogado: Antonio Jonas Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2024 09:59
Processo nº 0002131-62.2024.8.26.0565
Sbc Servicos de Escritorio LTDA. - ME
Exito Distribuidora LTDA.
Advogado: Renato Cesar Adamo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2021 16:12
Processo nº 1005092-70.2025.8.26.0161
Marcia Gomes Correia
Companhia de Arrendamento Mercantil Rci ...
Advogado: Lucas dos Santos de Jesus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2025 15:31