28/08/2025 11:15

Arquivado Provisoriamente
28/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:14

Arquivado Provisoriamente
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015596-82.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Giovanna Sabino da Silva - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC o acordo celebrado entre as partes.

Em se tratando se composição amigável, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do mesmo Codex) e determino que, publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, que deverá ser noticiado pelo exequente, para fins de extinção do processo.

Fica, desde já, deferido eventual pedido de expedição de certidão de honorários aos patronos eventualmente habilitados nos autos por meio do convênio OAB/SP- Defensoria Pública, correspondente aos atos praticados.

P.R.I. - ADV: BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI (OAB 450003/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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