01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1564266-11.2021.8.26.0090 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Federação Espírita Brasileira - Feb - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2019 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PRETENSÃO À REFORMA INADMISSIBILIDADE ENTIDADE RELIGIOSA SEM FINS LUCRATIVOS IMUNIDADE ART. 150, VI, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VINCULAÇÃO ÀS FINALIDADES ESSENCIAIS PRESUNÇÃO RELATIVA ENTIDADE JÁ BENEFICIADA COM A IMUNIDADE DO TRIBUTO EM DISCUSSÃO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E POSTERIORES DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA QUE NÃO PODE SE TORNAR ÓBICE PARA O INDEFERIMENTO DA BENESSE QUE DECORRE DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETE A FISCO QUANTO AO FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO EXCIPIENTE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christian Ernesto Gerber (OAB: 222477/SP) (Procurador) - Carina Ribeiro Lima (OAB: 26192/DF) - 1º andar
13/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
02/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:14

Recebido o recurso
30/09/2024 17:13

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
17/09/2024 13:20

Conclusos para despacho
12/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
16/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/04/2022 14:03

Decisão
19/04/2022 18:29

Conclusos para decisão
21/03/2022 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 20:34

Expedição de Certidão.
15/03/2022 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2021 15:14

Expedição de Carta.
20/07/2021 20:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2021 11:51

Conclusos para decisão
07/06/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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