10/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
19/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 23:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:42

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/12/2023 01:54

Suspensão do Prazo
27/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:07

Julgada Procedente a Ação
24/10/2023 11:10

Conclusos para julgamento
24/10/2023 01:19

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1013982-27.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tainah Ortega Garrido -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 80/84 como emenda à inicial.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
01/06/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 14:02

Determinada a emenda à inicial
27/05/2023 15:37

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004292-03.2020.8.26.0457

Cooperativa de Credito Credicitrus

Joao Luiz Valerio

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2020 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1015360-36.2023.8.26.0071

Em Segredo de Justica

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1030621-57.2023.8.26.0001

Cleber Aiexe da Silva - Papelaria e Pres...

Instituto Educacional Adonai LTDA

Advogado: Robson Ferraz Colombo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1009749-06.2022.8.26.0664

Fundacao Educacional de Votuporanga

Fernanda Tavares Fortunato Pimenta

Advogado: Marcelo Zrolanek Regis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2022 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0004052-06.2023.8.26.0302

Fabio Verolez de Lara

Municipio de Jahu

Advogado: Jefferson Cleiton Rossoni Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 22:21

Exibir Processo