28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030635-23.2023.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: MK DIGITAL BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. - Recorrente: Stark Bank S.A. - Instituição de Pagamento - Recorrida: Edinalva de Sousa Araújo - Recorrido: Kendo Serviços Digitais e Intermediação de Negócios Ltda - Recorrido: Cash Pay Meios de Pagamento - Recorrido: Wudi Pay Correspondente de Instituição Financeira Ltda - Recorrido: Primepag Solucoes Em Pagamentos Eletronicos Ltda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - GOLPE DO FALSO EMPREGO.

A PERMISSIVIDADE PARA A ABERTURA DE CONTA POR FRAUDADORES, QUANDO PROPICIA SUA UTILIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE GOLPES, ATRAI A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES RÉS PARA REPARAR O PREJUÍZO CAUSADO AO CONSUMIDOR.

RECURSOS IMPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: MAYARA SCHWAMBACH WALMSLEY (OAB: 37711/PE) - Rafael Hideo Nazima (OAB: 295443/SP) - Juliana Moreira Fernandes Rodrigues (OAB: 344036/SP) - Diogo Rodrigues da Cruz (OAB: 306240/SP) - Danillo Rodrigues da Cruz (OAB: 345240/SP) - Thais Nunes Falcão Defino (OAB: 417515/SP) - Georghia de Oliveira Costa (OAB: 11591/RN) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:06

Prazo
27/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:17

Julgado Virtualmente
26/08/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:01

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:32

Distribuído por sorteio
13/08/2025 10:09

Processo Cadastrado
11/08/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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