04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017113-67.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bernardo Cabral Banderia - Companhia de Seguros Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A - Metlife - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 21.488,75, corrigida monetariamente desde a data da contratação e acrescida de juros moratórios mensais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.I (inclusive, o MP). - ADV: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), MAXIMIANO BATISTA NETO (OAB 262268/SP)
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:01

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:25

Juntada de Petição de parecer
25/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:12

Expedição de Mandado.
16/07/2025 18:12

Recebida a Petição Inicial
16/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:28

Decisão Determinação
14/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
08/07/2025 05:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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