01/09/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0039247-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1020417-16.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Abrakidabra Comércio Importação e Exportação Ltda - Livraria Cultura S/A Em Recuperacao Ju -

Vistos.

A pessoa jurídica exequente não existe mais, já que houve a sua extinção voluntária.

Logo, não tem a exequente capacidade para ser parte, devendo haver a substituição pelos sócios, que devem regularizar o polo ativo, juntando procuração e recolhendo as custas.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Plano de saúde - Ação de execução - Instauração de incidente para desconsideração da personalidade jurídica da devedora - Decisão que indeferiu liminarmente o processamento do incidente - Insurgência da exequente - Descabimento - Liquidação da empresa devedora que equivale à morte da pessoa jurídica - Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração de perso nalidade jurídica para responsabilização dos sócios - Aplicação analógica dos art. 110 e 687 do Código de Processo Civil - Hipótese de sucessão processual - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO, com observação." (TJSP; Agravo de Instrumento 2056250-82.2024.8.26.0000; Relator (a):Fernando Reverendo Vidal Akaoui; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2024; Data de Registro: 29/04/2024) Logo, dada a extinção da pessoa jurídica, prejudicada a análise do seu pedido de gratuidade.

Int. - ADV: SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/SP), LEON ALEXANDER PRIST (OAB 303213/SP), MARINA DE SOUSA ALVES (OAB 423229/SP)
29/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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