05/09/2025 14:26

Prazo
05/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022101-53.2020.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Wilson Roberto Baldin - Apelado: Leonardo Euripedes Pereiraa da Silva e outro - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - “APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO COMPROMISSO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LAUDO PERICIAL - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO EMBARGADO II - AÇÃO DE EXECUÇÃO EMBASADA EM COMPROMISSO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA NO LOTE ALI DESCRITO DOCUMENTO DEVIDAMENTE FIRMADO PELAS PARTES E POR DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL POR FORÇA DO ART. 784, III, DO NCPC III TÍTULO QUE NÃO PREENCHE O REQUISITO DA LIQUIDEZ - PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS DEMONSTROU QUE A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO EMBARGADO NÃO FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE, PORQUE PRESTADA COM FALHAS LAUDO PERICIAL QUE, TENDO SIDO FUNDAMENTADO NO DIREITO E NA TÉCNICA, É UMA PEÇA DOCUMENTAL DE VALOR PROBANTE PERÍCIA TÉCNICA ELABORADA POR PROFISSIONAL GABARITADO E EQUIDISTANTE DO INTERESSE DAS PARTES LAUDO CLARO, CONCLUSIVO E BEM FUNDAMENTADO, UTILIZANDO CRITÉRIOS TÉCNICOS ADEQUADOS PRECEDENTES DESTE E.

TJ IV - CONTRATO BILATERAL, EM QUE AMBAS AS PARTES ASSUMEM SIMULTANEAMENTE DIREITOS E OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 476 DO CC - EMBARGADO QUE NÃO PODE EXIGIR O PAGAMENTO INTEGRAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS, SE ESTES NÃO FORAM TOTALMENTE PRESTADOS NOS TERMOS EM QUE CONTRATADOS - ACOLHIMENTO DA TESE DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS INEXISTENTE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP V - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA - APELO IMPROVIDO”.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosiane Carina Pratti (OAB: 260253/SP) - Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB: 252650/SP) - Danilo Eduardo Querido (OAB: 402651/SP) - Fábio Stábile do Couto (OAB: 391212/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:01

Acórdão registrado
03/09/2025 16:36

AcórdãoFinalizado
29/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:30

Não-Provimento
28/08/2025 13:30

Julgado
18/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:43

Ato ordinatório
11/08/2025 14:01

Inclusão em Pauta
25/07/2025 17:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:47

Prazo
06/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 19:02

Acórdão registrado
27/05/2025 17:04

AcórdãoFinalizado
23/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
22/05/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
14/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:38

Inclusão em Pauta
08/04/2025 10:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/04/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 13:57

Prazo
14/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 15:10

Despacho
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/12/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 11:18

Processo Cadastrado
10/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/12/2024 12:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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