09/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
09/09/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008865-74.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ivanda Candida Bersanetl - Everson Rodrigues Bersaneti - - Elaine Bersaneti da Silva - - Helena Bersaneti Lourenço e outro -

Vistos.

Inicialmente, INDEFIRO a concessão dos benefícios da justiça gratuita pleiteado pelas rés ELAINE BERSANETI DA SILVA e HELENA BERSANETI LOURENJÇO.

Isso porque as rés foram intimadas a comprovarem a hipossuficiência de recursos financeiros (fls. 302), e assim não procederam, não trazendo elementos que justifique a convicção deste juízo para conceder a benesse.

Anoto que a norma constitucional assegura prestação jurisdicional gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), o que não foi atendido no presente caso.

No mais, verifico que não foi acostado aos autos a Certidão Atualizada da Matrícula do imóvel objeto da extinção do condomínio.

Diante disso, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, proceda à Serventia a certidão atualizada do imóvel pelo sistema informatizado ARISP.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (OAB 341058/SP), JORGE LUIZ DA SILVA (OAB 306826/SP), GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO (OAB 345442/SP), GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO (OAB 345442/SP), LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (OAB 341058/SP), JORGE LUIZ DA SILVA (OAB 306826/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
17/06/2025 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
10/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:25

Ato ordinatório
24/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 07:33

Publicação de Edital Juntada
13/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:41

Determinada a Citação por Edital do Executado
09/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:28

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:21

Ato ordinatório
05/12/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 11:03

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 11:07

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:42

Ato ordinatório
29/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:16

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:24

Expedição de Carta.
14/03/2024 21:23

Expedição de Carta.
14/03/2024 21:23

Expedição de Carta.
14/03/2024 21:23

Expedição de Carta.
14/03/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:44

Ato ordinatório
01/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:28

Ato ordinatório
11/01/2024 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 12:01

Expedição de Carta precatória.
01/12/2023 11:37

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 00:46

Suspensão do Prazo
14/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 18:48

Expedição de Carta.
19/09/2023 18:48

Expedição de Carta.
19/09/2023 18:48

Expedição de Carta.
19/09/2023 18:47

Expedição de Carta.
19/09/2023 18:47

Recebida a Petição Inicial
18/09/2023 11:45

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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