05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011536-63.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - H. - C.N.U.C.C. - - Q.A.B.S. - VISTOS DO PROCESSADO.

Nos termos da petição de fls.723/729 dos autos, o postulante sustentou a inobservância parcial da tutela de urgência concedida por este juízo nos termos da decisão de fls.70/72 dos autos, visto que os boletos mensais, pertinentes ao plano de saúde, não lhe teriam sido, até então, remetidos.

Seguiu-se manifestação da requerida Central Nacional Unimed Cooperativa Central (CNU), conforme o teor da petição de fls.741/743 dos autos, através da qual mencionou que a responsável pela administração do plano de saúde é a acionada Qualicorp Administradora De Benefícios S/A.

A acionada Central Nacional Unimed Cooperativa Central (CNU) detalhou, inclusive, que a demandada Qualicorp Administradora De Benefícios S/A teria cancelado o plano de saúde do autor por suposto inadimplemento na quitação das parcelas mensais.

Desta maneira, considerando o acima relatado, concedo ao autor e à demandada Qualicorp Administradora De Benefícios S/A o prazo comum de cinco (05) dias para se manifestarem acerca do relatado pela acionada Central Nacional Unimed Cooperativa Central (CNU) na petição de fls.741/743 dos autos, inclusive no tocante a suposto cancelamento do plano de saúde utilizado pelo requerente, em total dissonância com o teor da tutela de urgência concedida por este juízo nos termos da petição de fls.7072 dos autos.

Em sequência, voltem-me os autos conclusos para analisar a questão em tela.

Logo após a decisão a ser prolatada por este juízo acerca da pendência em questão, os autos serão remetidos ao ilustre representante Ministerial, dado o interesse de menor no feito em questão.

Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARIO SERGIO CABREIRA FILHO (OAB 351966/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), KATIA CHRISTINA ELIAS GOMES PIRES (OAB 172090/SP)
22/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 03:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 09:31

Expedição de Carta.
17/06/2024 09:30

Expedição de Carta.
17/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
10/06/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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