23/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:32

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:23

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/07/2024 09:48

Petição Juntada
05/07/2024 15:31

Petição Juntada
05/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:37

Remetido ao DJE
03/07/2024 19:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 19:48

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
03/07/2024 19:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2024 13:37

Bloqueio/penhora on line
26/06/2024 19:48

Conclusos para decisão
26/06/2024 19:47

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:49

Petição Juntada
12/02/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:59

Remetido ao DJE
08/02/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 17:15

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
04/10/2023 16:40

Documento Juntado
03/10/2023 12:01

Petição Juntada
25/09/2023 09:27

Apensado ao processo
23/09/2023 17:25

Petição Juntada
22/09/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:25

Remetido ao DJE
20/09/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 14:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/08/2023 09:12

Mandado Expedido
24/08/2023 09:11

Mandado Expedido
24/08/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1004736-18.2023.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Após o recolhimento das despesas de condução / diligência do sr.

Oficial de Justiça (Prov.

CG. 027/2014 03/11/2014 - 3 UFESP's), ou, e o caso, as despesas de postagem, bem como as despesas com impressão / extração de cópias, para instrução do mandato citatório (FEDTJ), cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida (R$ 129.137,33 - 17/08/2023), mais os acréscimos legais existentes, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Servirá a presente decisão, como MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime(m)-se.
23/08/2023 00:39

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:09

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:52

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 15:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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