26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001841-48.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Edenice Fernandes dos Santos -

Vistos.

Ao cartório para tornar sem efeito a contestação de páginas 201/243.

Ante a concordância da autora (página 289), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo requerido nas páginas 244/249, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil.

Outrossim, presente em referida avença ato incompatível com a vontade recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), esta sentença transitará em julgado com a publicação e consequente intimação das partes, o que ocorrer por último.

Oportunamente, certifique-se.

Intime-se o requerido para cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do auxílio-acidente, expedindo-se ofício ao Setor de Benefícios e instruindo-se o expediente com cópias das petições de páginas 244/255, 289, desta sentença e do trânsito em julgado.

O ofício deverá ser encaminhado por meio eletrônico, cuidando a Autarquia de comunicar a este Juízo o cumprimento.

Com a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS pelo Portal específico para apresentação do cálculo de liquidação, com posterior vista à requerente.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
02/09/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:07

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:15

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:50

Expedição de Carta.
24/05/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:13

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
08/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 17:23

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:02

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:32

Recebidos os autos
06/07/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/07/2023 11:24

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:24

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 19:39

Indeferida a petição inicial
24/04/2023 15:15

Conclusos para julgamento
17/04/2023 11:45

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 13:29

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 13:02

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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