01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004794-38.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Espólio de Sueli Aparecida Brugnari dos Santos - Hapvida Assitência Médica S/A - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.

TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.

Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.

Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRÉ MENESCAL GUEDES (OAB 23931/CE), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)
29/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
15/03/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/01/2024 22:31

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 08:02

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2023 21:01

Juntada de Petição de Contra-razões
20/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/06/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 14:26

Julgada Procedente a Ação
19/06/2023 15:49

Conclusos para julgamento
01/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 14:10

Conclusos para julgamento
05/04/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 08:33

Conclusos para julgamento
17/03/2023 19:31

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 17:28

Conclusos para despacho
23/02/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/02/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/02/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 15:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/01/2023 14:40

Conclusos para despacho
19/01/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 11:28

Expedição de Carta.
18/01/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 07:53

Conclusos para despacho
17/01/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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