15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510963-52.2022.8.26.0606 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Kaic Mendes Santos Cavaleiro - - Jose Vitor Mendes dos Santos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para, nos termos do art. 74, §3º, do Código de Processo Penal, condenar o réu KAIC MENDES SANTOS CAVALEIRO e JOSÉ VITOR MENDES DOS SANTOS devidamente qualificados nos autos, pela prática da infração prevista no art. 129, § 1º, inciso I e II, do Código Penal, às penas de 1 ano e 8 meses de reclusão e 1 ano de reclusão, respectivamente, ambas em regime inicial aberto.

Considerando que os réus permaneceram custodiados por tempo superior ao quantum de pena privativa de liberdade ora aplicada, DECLARO CUMPRIDAS as reprimendas impostas.

Determino a expedição de guia de recolhimento para extinção da pena junto a VEC/DEECRIM competentes.

Concedo aos réus o direito de apelarem em liberdade.

Deixo de fixar valor indenizatório em favor da vítima, pois não houve instrução específica para esse fim, de modo a possibilitar ao réu o exercício de sua ampla defesa (art. 387, IV, do CPP).

Proceda a Serventia as devidas comunicações à(s) vítima(s), nos termos dos §§ 2.º e 3.º, do art. 201 do Código de Processo Penal.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal).

Operando-se o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos sentenciados no rol dos culpados (IRGD-SP) e expeçam-se o necessário, observando em tudo o Comunicado CG 1182/2017 e fazendo as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao INI e ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal.

Dou a presente por publicada no Plenário do Tribunal do Júri e as partes por intimadas. - ADV: MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP), MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP), IVANA REGINA MATOS (OAB 495200/SP), JENNIFER DA SILVA FIGUEREDO (OAB 477567/SP), ANA CAROLINE LUMINATI DA PAZ (OAB 475013/SP), ANA CAROLINE LUMINATI DA PAZ (OAB 475013/SP), JENNIFER DA SILVA FIGUEREDO (OAB 477567/SP), CLARA DUARTE FERNANDES (OAB 482026/SP), CLARA DUARTE FERNANDES (OAB 482026/SP), IVANA REGINA MATOS (OAB 495200/SP)
08/09/2025 08:54

Juntada de Certidão
08/09/2025 08:53

Juntada de Certidão
08/09/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:15

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:37

Juntada de Mandado
21/08/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:31

Juntada de Mandado
04/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:44

Expedição de Ofício.
04/07/2025 13:44

Expedição de Ofício.
04/07/2025 13:44

Expedição de Ofício.
04/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:49

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:48

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:25

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:24

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:23

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:22

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:20

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:19

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:18

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:17

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/03/2025 07:37

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 13:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 12:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2024 10:17

Trânsito em Julgado ao Réu
25/11/2024 23:03

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 16:07

Recebido o recurso
25/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:46

Trânsito em Julgado ao Réu
25/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 00:00

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:00

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
19/10/2024 00:00

Conclusos para julgamento
18/10/2024 00:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:00

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:10

Juntada de Ofício
15/10/2024 00:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:11

Juntada de Mandado
01/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:31

Mantida a Prisão Preventiva
30/09/2024 06:44

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 07:54

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:27

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 20:05

Conclusos para decisão
24/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/08/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 10:59

Juntada de Mandado
08/08/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 13:08

Juntada de Mandado
06/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:39

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:39

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:39

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:38

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:37

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:37

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:37

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:37

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:36

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:36

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:34

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:34

Expedição de Ofício.
06/08/2024 09:09

Expedição de Mandado.
05/08/2024 08:15

Expedição de Mandado.
05/08/2024 08:15

Expedição de Mandado.
05/08/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 08:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 08:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 08:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 08:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 08:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 00:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 17:33

Juntada de Mandado
26/07/2024 16:46

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
17/07/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 01:05

Mantida a Prisão Preventiva
12/07/2024 21:29

Suspensão do Prazo
10/07/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 11:48

Juntada de Mandado
10/07/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:48

Juntada de Mandado
10/07/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:48

Juntada de Mandado
10/07/2024 07:45

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:08

Expedição de Ofício.
02/07/2024 09:07

Expedição de Ofício.
02/07/2024 09:07

Expedição de Ofício.
02/07/2024 09:07

Expedição de Ofício.
01/07/2024 09:56

Juntada de Ofício
01/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:55

Expedição de Ofício.
01/07/2024 09:55

Expedição de Ofício.
01/07/2024 09:55

Expedição de Ofício.
27/06/2024 02:13

Suspensão do Prazo
25/06/2024 16:22

Apensado ao processo
25/06/2024 08:23

Expedição de Mandado.
25/06/2024 08:23

Expedição de Mandado.
25/06/2024 08:23

Expedição de Mandado.
25/06/2024 08:23

Expedição de Mandado.
25/06/2024 08:23

Expedição de Mandado.
25/06/2024 08:23

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 21:14

Suspensão do Prazo
05/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:44

Apensado ao processo
21/05/2024 14:57

Expedição de Ofício.
21/05/2024 14:57

Expedição de Ofício.
10/05/2024 17:04

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:38

Conclusos para decisão
10/05/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
02/05/2024 08:23

Conclusos para decisão
01/05/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:09

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2024 11:50

Desapensado do processo
16/04/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:37

Expedição de Ofício.
16/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 16:10

Expedição de Ofício.
05/03/2024 16:10

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:58

Trânsito em Julgado à Defesa
05/03/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:04

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:42

Expedição de Mandado.
07/02/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/11/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
23/10/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
18/09/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/09/2023 14:15

Trânsito em Julgado à Defesa
12/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:14

Juntada de Mandado
18/08/2023 16:14

Juntada de Mandado
18/08/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:13

Juntada de Mandado
18/08/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:11

Juntada de Mandado
18/08/2023 16:11

Juntada de Mandado
18/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:42

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
18/08/2023 09:42

Processo Entranhado
18/08/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:49

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:48

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:46

Expedição de Mandado.
11/08/2023 10:46

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:12

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
01/08/2023 10:31

Conclusos para julgamento
31/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2023 05:34

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
21/07/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 16:07

Apensado ao processo
14/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:43

Juntada de Ofício
17/05/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 09:03

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 09:47

Expedição de Ofício.
27/04/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 10:38

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 15:15

Juntada de Mandado
13/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 04:29:26, 2ª Vara Criminal.
05/04/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:56

Expedição de Mandado.
23/03/2023 15:51

Expedição de Mandado.
23/03/2023 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 14:15

Expedição de Mandado.
13/03/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:56

Expedição de Ofício.
07/03/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 17:29

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2023 09:32

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2023 01:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:10

Juntada de Mandado
13/02/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:09

Juntada de Mandado
13/02/2023 11:09

Juntada de Mandado
13/02/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:09

Juntada de Mandado
13/02/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:09

Juntada de Mandado
13/02/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:09

Juntada de Mandado
13/02/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:09

Juntada de Mandado
13/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:58

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 16:34

Expedição de Ofício.
27/01/2023 16:34

Expedição de Ofício.
27/01/2023 16:34

Expedição de Ofício.
27/01/2023 16:34

Expedição de Ofício.
27/01/2023 16:33

Expedição de Ofício.
27/01/2023 12:44

Expedição de Mandado.
27/01/2023 12:44

Expedição de Mandado.
27/01/2023 12:43

Expedição de Mandado.
27/01/2023 12:43

Expedição de Mandado.
27/01/2023 12:43

Expedição de Mandado.
27/01/2023 12:43

Expedição de Mandado.
27/01/2023 12:43

Expedição de Mandado.
27/01/2023 12:43

Expedição de Mandado.
27/01/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:17

Juntada de Ofício
27/01/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2023 09:58

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:23

Juntada de Mandado
27/01/2023 09:23

Juntada de Mandado
26/01/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 14:56

Expedição de Mandado.
26/01/2023 14:56

Expedição de Mandado.
26/01/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 11:40

Recebida a denúncia
26/01/2023 10:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2023 09:30:00, 1ª Vara Criminal.
26/01/2023 10:25

Recebida a denúncia
26/01/2023 10:25

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:24

Evoluída a classe de 279 para 282
26/01/2023 10:16

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2023 16:56

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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