18/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 07:03

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:32

Expedição de Carta.
11/09/2025 12:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003536-86.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Gael Lorenzo Alcântara Aleixo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - Fls. 341/384: fica a parte requerente intimada à manifestação acerca das alegações da Municipalidade-ré, no prazo de 05 dias. - ADV: ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB 114597/SP), RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR (OAB 309906/SP)
29/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:19

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:44

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:25

Juntada de Petição de parecer
29/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:43

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
26/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:20

Protocolo Juntado
23/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:47

Suspensão do Prazo
26/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:55

Suspensão do Prazo
08/03/2024 07:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:24

Protocolo Juntado
07/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:23

Suspensão do Prazo
24/10/2023 00:57

Suspensão do Prazo
08/10/2023 13:59

Suspensão do Prazo
02/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:39

Expedição de Ofício.
29/09/2023 10:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/09/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/09/2023 08:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/09/2023 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:27

Expedição de Ofício.
25/09/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 07:36

Conclusos para despacho
21/09/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:57

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
05/09/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 16:32

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:29

Juntada de Ofício
31/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:18

Expedição de Ofício.
30/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 06:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:39

Expedição de Certidão.
11/08/2023 06:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
01/08/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:05

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2023 11:37

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/12/2022 08:25

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:25

Expedição de Certidão.
11/10/2022 06:41

Expedição de Certidão.
30/09/2022 19:16

Expedição de Certidão.
30/09/2022 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 19:13

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 16:04

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/09/2022 06:37

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:19

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 09:14

Expedição de Certidão.
06/09/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 17:01

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2022 20:56

Conclusos para julgamento
29/07/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 23:16

Expedição de Certidão.
21/07/2022 23:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 23:02

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 12:11

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:55

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 06:39

Expedição de Certidão.
04/06/2022 06:39

Expedição de Certidão.
27/05/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 12:58

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 12:52

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2022 11:03

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 12:26

Conclusos para despacho
24/05/2022 18:29

Conclusos para despacho
24/05/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 15:27

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:33

Recebida a Petição Inicial
23/05/2022 18:09

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:51

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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