TJSP - 0001908-32.2023.8.26.0408
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 09:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001908-32.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - DIEGO APARECIDO PAULINO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO o réu DIEGO APARECIDO PAULINO, dados qualificativos a fls. 09como incurso no artigo 180, § 3º, do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicialmente semiaberto.
Após o trânsito em julgado, comunique-se a condenação ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Se o caso, expeça-se certidão de honorários oportunamente.
P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA PIMENTEL (OAB 407822/SP) -
28/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:49
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
06/06/2025 11:02
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2025 14:08
Juntada de Mandado
-
24/04/2025 16:33
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 11:51
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 11:57
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 13:29
Juntada de Mandado
-
02/04/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 14:56
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 16:31
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 16:45
Juntada de Mandado
-
26/03/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 10:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
15/05/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 16:36
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 12:34
Expedição de Ofício.
-
19/04/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 10:42
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
03/07/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 13:37
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
30/06/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:52
Protocolo Juntado
-
05/06/2023 14:52
Juntada de Ofício
-
05/06/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 14:51
Juntada de Mandado
-
05/06/2023 14:51
Juntada de Mandado
-
05/06/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
05/06/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:49
Juntada de Ofício
-
05/06/2023 14:49
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/06/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
05/06/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:47
Juntada de Ofício
-
05/06/2023 14:47
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/06/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
05/06/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
05/06/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 14:21
Desmembramento de Feitos
-
12/04/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 09:40
Protocolo Juntado
-
23/03/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 15:28
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 15:09
Realizada Transação Penal
-
01/03/2023 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2023 16:16
Juntada de Mandado
-
24/02/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2022 17:26
Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2022 05:26:05, 2ª Vara Criminal.
-
08/11/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 11:07
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
07/11/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
01/11/2022 12:08
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 16:46
Expedição de Ofício.
-
31/10/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 16:39
Expedição de Ofício.
-
02/09/2022 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2022 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2022 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2022 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/07/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2022 18:10
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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