TJSP - 1002887-23.2016.8.26.0278

1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

CNPJ: 46.316.600/0001-64

DJALMA DA SILVA SANTOS

CPF *92.***.*70-03

MASSA FALIDA VERDURAMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 00.567.949/0001-78

VIP WEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 04.628.792/0001-02

FLAMINGO TEXTIL LTDA.

CNPJ: 01.528.492/0001-55

ELOIZO GOMES AFONSO DURAES

CPF *06.***.*86-68

ROGERIO DOS SANTOS

CPF *57.***.*76-61

HILTON RICARDO DISPATTO

CPF *47.***.*53-50

WILSON DONIZETI VIEIRA

CPF *74.***.*92-60

11 A UNIFORMES E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 06.268.154/0001-45

ARMANDO TAVARES FILHO

CPF *98.***.*43-87

GENIVALDO MARQUES DOS SANTOS

CPF *93.***.*46-55

LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF *16.***.*23-72

PAULO ROBERTO ALMEIDA SOUZA

CPF *12.***.*19-53

THIAGO SILVA MACHADO

CPF *43.***.*21-49

JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS

CPF *54.***.*24-12

VILSON DO NASCIMENTO

CPF *07.***.*03-92

MULTI-LINE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 04.728.836/0001-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SEM ADVOGADO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

CPF *48.***.*50-81

MARCOS VINICIUS ZENUN

OAB: 278524/SP

CPF *05.***.*50-75

JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO

OAB: 30937/SP

CPF *80.***.*24-34

CARLOS VIEIRA COTRIM

OAB: 69218/SP

CPF *97.***.*28-53

CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES

OAB: 204903/SP

CPF *56.***.*78-65

ALINE MORAES DE OLIVEIRA

OAB: 336202/SP

CPF *88.***.*66-59

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO

OAB: 90846/SP

JAIMISON ALVES DOS SANTOS

OAB: 326731/SP

CPF *73.***.*33-62

CAMILA ZANGIACOMO COTRIM TSURUDA

OAB: 261882/SP

CPF *12.***.*62-38

NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO

OAB: 350333/SP

CPF *96.***.*70-72

ROGERIO PEREIRA MAIA TARENTO

CPF *69.***.*56-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002887-23.2016.8.26.0278 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Wilson Donizeti Vieira - - Hilton Ricardo Dispatto - - Vilson do Nascimento - - Vip Wear Indústria e Comércio Ltda. - - Flamingo Têxtil Ltda - - 11 A Uniformes e Serviços Ltda. - - Genivaldo Marques dos Santos - - Luiz Ferreira da Silva - - Paulo Roberto Almeida Souza - - Jose Carlos da Silva Santos e outros - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Após, conclusos. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ROGÉRIO PEREIRA MAIA TARENTO (OAB 158674/SP), CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), JAIMISON ALVES DOS SANTOS (OAB 326731/SP), NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB 350333/SP), NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB 350333/SP), ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), MARCOS VINICIUS ZENUN (OAB 278524/SP), CAMILA ZANGIACOMO COTRIM TSURUDA (OAB 261882/SP)

  • 04/09/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 23:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2025 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 11:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 30/07/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2024 12:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/01/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 17:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/05/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

  • 24/04/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 10:03

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 18:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/05/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 18:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/04/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:29

    Decisão

  • 10/04/2022 22:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 20:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/03/2022 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 11:39

    Decisão

  • 08/03/2022 19:37

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 11:58

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 12:43

    Julgada improcedente a ação

  • 01/02/2022 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2022 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 18:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/01/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 15:01

    Decisão

  • 12/01/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 21:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 21:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 18:53

    Decisão

  • 01/09/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 11:07

    Juntada de Carta precatória

  • 15/07/2021 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 18:03

    Decisão

  • 17/02/2021 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 17:06

    Juntada de Carta precatória

  • 15/02/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:39

    Decisão

  • 11/02/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 08:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 09:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/12/2020 16:57

    Decisão

  • 23/12/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 18:24

    Decisão

  • 09/12/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2020 10:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:20

    Decisão

  • 16/11/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2020 12:03

    Juntada de Carta precatória

  • 23/10/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 22/09/2020 10:27

    Decisão

  • 02/09/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 17:06

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2020 16:20

    Decisão

  • 10/06/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2020 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2020 18:57

    Decisão

  • 08/04/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 18:43

    Decisão

  • 24/01/2020 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:07

    Decisão

  • 17/12/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 14:00

    Decisão

  • 06/12/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 15:41

    Decisão

  • 30/07/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2019 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 17:54

    Decisão

  • 23/07/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 17:26

    Decisão

  • 01/07/2019 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2019 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 15:09

    Protocolo Juntado

  • 14/06/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 14:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2019 14:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2019 14:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/06/2019 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 14:07

    Decisão

  • 19/03/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 13:47

    Juntada de Carta precatória

  • 27/09/2018 13:46

    Juntada de Carta precatória

  • 27/09/2018 13:45

    Juntada de Carta precatória

  • 19/09/2018 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2018 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 16:05

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2018 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2018 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2018 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/08/2018 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2018 06:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 16:57

    Decisão

  • 05/06/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 17:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2018 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2018 19:03

    Decisão

  • 11/05/2018 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 18:19

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2018 16:07

    Decisão

  • 20/04/2018 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 09:28

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2018 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2018 12:09

    Juntada de Carta precatória

  • 27/03/2018 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2018 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2018 14:28

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2018 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2018 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 17:34

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2018 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 15:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2018 15:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2018 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 11:31

    Decisão

  • 26/02/2018 11:29

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2018 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2018 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 16:37

    Ato ordinatório

  • 07/02/2018 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2018 18:19

    Decisão

  • 25/01/2018 18:14

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2018 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2018 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2017 11:34

    Decisão

  • 20/10/2017 11:16

    Juntada de Carta precatória

  • 20/10/2017 11:14

    Juntada de Carta precatória

  • 20/10/2017 11:11

    Juntada de Carta precatória

  • 20/10/2017 11:10

    Juntada de Carta precatória

  • 20/10/2017 11:07

    Juntada de Carta precatória

  • 20/10/2017 10:54

    Juntada de Carta precatória

  • 20/10/2017 10:52

    Juntada de Carta precatória

  • 19/10/2017 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2017 17:07

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 10:47

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2017 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 10:53

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2017 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 11:49

    Juntada de Carta precatória

  • 25/04/2017 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2017 10:54

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2017 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2017 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 15:50

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2017 10:46

    Proferido Despacho

  • 30/03/2017 12:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2017 12:46

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2017 12:30

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 12:19

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2017 17:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2017 16:57

    Juntada de Carta precatória

  • 17/02/2017 11:55

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2017 15:33

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2017 11:59

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2017 11:57

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2017 11:57

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 17:40

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 17:39

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 17:38

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 14:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2017 09:59

    Juntada de Carta precatória

  • 25/01/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 11:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2017 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2017 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2017 09:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2017 17:26

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 17:26

    Decisão

  • 17/01/2017 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2017 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2017 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2017 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2017 11:34

    Decisão

  • 12/01/2017 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 15:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 18:33

    Decisão

  • 09/01/2017 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2016 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 16:07

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2016 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2016 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 17:18

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2016 11:19

    Proferido Despacho

  • 13/12/2016 17:33

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2016 15:36

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2016 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2016 13:58

    Proferido Despacho

  • 13/12/2016 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2016 11:14

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2016 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2016 11:06

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2016 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2016 10:42

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2016 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2016 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2016 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 19:06

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 10:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2016 10:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2016 10:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2016 10:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2016 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2016 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2016 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2016 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2016 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2016 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2016 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2016 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2016 19:05

    Proferido Despacho

  • 15/06/2016 17:50

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2016 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 16:17

    Decisão

  • 13/06/2016 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2016 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2016 14:07

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 18:35

    Decisão

  • 17/05/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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