04/09/2025 14:18

Expedição de Mandado.
03/09/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 22:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502455-75.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - TEYLON DOS SANTOS RIBEIRO - Ante o exposto e pelo mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para CONDENAR TEYLON DOS SANTOS RIBEIRO, qualificado nos autos, por infração ao disposto no artigo 129, parágrafo 13º, c.c. artigo 121, parágrafo 2-Aº, inciso I, ambos do Código Penal, a pena de 01 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, E ABSOLVÊ-LO da imputação de infringência ao disposto nos artigos 147-A, parágrafo 1º, incisos I e II, e 129, caput, ambos do código penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP, tudo conforme fundamentação acima. - ADV: VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (OAB 484883/SP), JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (OAB 470370/SP), VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO (OAB 22780MA)
29/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
06/08/2025 09:47

Conclusos para julgamento
04/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:40

Expedição de Ofício.
18/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:34

Ato ordinatório
13/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:31

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:31

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:59

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:59

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:02

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2025 20:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
06/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 11:50

Juntada de Mandado
21/06/2024 16:52

Expedição de Ofício.
21/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:33

Rejeitado o aditamento à denúncia
17/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:17

Evoluída a classe de 279 para 283
14/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2024 13:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/06/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:57

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 05:37

Conclusos para julgamento
13/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais
08/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 07:25

Juntada de Mandado
28/02/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 16:41

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 17:12

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 16:29

Expedição de Mandado.
14/02/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:31

Protocolo Juntado
18/01/2024 15:25

Protocolo Juntado
17/01/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:37

Expedição de Ofício.
16/01/2024 13:37

Expedição de Ofício.
16/01/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2024 11:11

Protocolo Juntado
11/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:22

Expedição de Ofício.
11/01/2024 06:20

Expedição de Mandado.
10/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:01

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
06/01/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:51

Expedição de Alvará.
19/12/2023 11:51

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:51

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
19/12/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 19:15

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 11:10

Juntada de Mandado
01/12/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 11:10

Juntada de Mandado
01/12/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 11:10

Juntada de Mandado
17/11/2023 02:43

Suspensão do Prazo
14/11/2023 16:53

Juntada de Ofício
13/11/2023 15:08

Protocolo Juntado
13/11/2023 14:56

Protocolo Juntado
13/11/2023 12:40

Expedição de Ofício.
13/11/2023 12:40

Expedição de Ofício.
13/11/2023 12:35

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:35

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:35

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 03:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
13/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/11/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2023 07:09

Conclusos para decisão
04/11/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
02/11/2023 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 06:04

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:07

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:42

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:28

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 03:43

Conclusos para despacho
11/10/2023 03:42

Expedição de Certidão.
28/09/2023 22:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/09/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 09:48

Juntada de Mandado
26/09/2023 18:55

Apensado ao processo
21/09/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 20:47

Expedição de Ofício.
20/09/2023 20:47

Expedição de Ofício.
20/09/2023 20:47

Expedição de Ofício.
20/09/2023 20:47

Expedição de Ofício.
20/09/2023 16:31

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:57

Evoluída a classe de 279 para 283
19/09/2023 17:03

Recebida a denúncia
19/09/2023 11:50

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
14/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2023 15:19

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:30

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
25/08/2023 23:05

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 09:53

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:19

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:40

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:06

Mudança de Magistrado
20/08/2023 20:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 20:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 20:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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