26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008017-72.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Gleison da Mata Silva - Magistrado(a) Marcos Fleury - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ACIDENTE DO TRABALHO: AUXÍLIO-ACIDENTE LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR E INFERIOR PERÍCIA: INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL NEXO CAUSAL CONFIGURADO PRESENÇA DE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE O INFORTÚNIO E A LESÃO OU PERDA OU DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA LAUDO CONCLUSIVO INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA DEVIDA PROCEDÊNCIA MANTIDA.TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO: EM 03/02/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 86, § 2º, DA LEI N.º 8.213/91 E TEMA 862 DO STJ.CORREÇÃO MONETÁRIA: LEI N.º 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES APÓS 30/06/2009, DEVERÁ SER OBSERVADA A ORIENTAÇÃO ESTABELECIDA NO TEMA 810 DO STF.JUROS DE MORA: 1% AO MÊS, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO CC/02, E DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, APÓS 30/06/2009, NA FORMA DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.960/09, E NOS TERMOS DO QUANTO DECIDIDO NO PRECITADO JULGAMENTO DO TEMA 810 DO STF (V.

AINDA LEI Nº 12.703/2012 QUE 1MODIFICOU O DISPOSTO NO ARTIGO 12, INCISO II, DA LEI Nº 8.177/91) - EC 113/21, EM SEU ARTIGO 3º: ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO DÉBITO (CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS), MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, UMA ÚNICA VEZ, COM EFEITOS A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO (DOU 09.12.2021).HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 4º, INCISO II DO CPC, OBSERVADO O DECIDIDO NO TEMA 1105 DO STJ, JULGADO EM 08/03/2023 (DJE 27/03/2023), MANTIDA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ.

REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. - Advs: José Eduardo Garcia Monteiro (OAB: 336297/SP) - 1º andar
25/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:04

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:02

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:50

Autos no Prazo
22/02/2025 04:03

Expedição de Certidão.
16/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:34

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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