20/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:09

Recebido o recurso
29/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
11/07/2025 01:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:38

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2025 00:40

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:33

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
22/04/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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