18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010630-67.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Patricia de Goes Eugenio - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
15/09/2025 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:55

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 09:14

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:35

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:04

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 02:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 10:28

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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