TJSP - 1025644-91.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025644-91.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edicléia Picoli Santana - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.
O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.
Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.
Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: VANESSA DE FÁTIMA ZANETTI (OAB 321215/SP) -
15/09/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2025 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 21:17
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 21:17
Julgada Procedente a Ação
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11/09/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 13:30
Conclusos para despacho
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29/07/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 21:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 20:24
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 20:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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22/07/2025 10:56
Conclusos para decisão
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21/07/2025 19:55
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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20/07/2025 20:07
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 00:14
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 00:14
Expedição de Mandado.
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18/07/2025 00:13
Recebida a Petição Inicial
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16/07/2025 11:36
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 09:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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