01/04/2025 12:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 12:20

Baixa Definitiva
01/04/2025 11:34

Documento Finalizado
01/04/2025 11:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
31/03/2025 18:56

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:32

Expedido Certidão
21/03/2025 19:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 19:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 19:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/03/2025 16:21

Despacho
18/03/2025 16:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 15:27

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 00:01

Juntada de petição
18/03/2025 00:01

Expedido Termo
09/03/2025 11:47

Expedido Certidão
26/02/2025 14:53

Expedido Certidão
26/02/2025 14:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/02/2025 09:56

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/02/2025 20:26

Juntada de petição
24/02/2025 20:26

Expedido Termo
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:15

Expedido Certidão
17/02/2025 07:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/02/2025 15:30

Recurso Especial
13/02/2025 11:38

Expedido Termo
11/02/2025 14:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/02/2025 14:32

Recebidos os autos do MP
10/02/2025 18:51

Juntada de petição
10/02/2025 18:51

Expedido Termo
09/02/2025 07:38

Expedido Certidão
29/01/2025 11:05

Expedido Certidão
29/01/2025 11:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/01/2025 13:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/01/2025 13:26

Documento Finalizado
23/01/2025 13:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/01/2025 13:25

Expedido Certidão
10/12/2024 06:25

Prazo
02/12/2024 14:53

Juntada de petição
02/12/2024 14:53

Expedido Termo
28/11/2024 10:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 10:35

Expedido Certidão
18/11/2024 10:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/11/2024 10:23

Expedido Certidão
18/11/2024 07:52

Expedido Certidão
13/11/2024 18:02

Acórdão registrado
13/11/2024 17:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/11/2024 15:16

Julgado virtualmente
12/11/2024 08:58

Processo encaminhado para o Magistrado
11/11/2024 19:34

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/11/2024 19:33

Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2024 12:23

Conclusos para o Relator
31/10/2024 12:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2024 09:45

Recebidos os autos do MP
29/10/2024 23:15

Juntada de petição
29/10/2024 23:15

Expedido Termo
29/10/2024 23:15

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/10/2024 17:56

Documento Expedido
11/10/2024 17:41

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
11/10/2024 15:25

Informação
11/10/2024 14:58

Distribuição por Sorteio
09/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 07:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/10/2024 14:39

Processo Cadastrado
01/10/2024 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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