12/09/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1131627-43.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Joaquim Carlos - Manoel Domingos Guimarães - Davi Borges de Aquino - Caixa Econômica Federal e outro - Joao Carlos dos Santos - - Angela Cristiane Fernandes Freitas Santos -

Vistos.

Fls. 782/783: trata-se de embargos de declaração opostos pelo arrematante, sustentando omissão na decisão de fl. 777 quanto ao pedido de baixa das averbações AV. 05 e R.07, tendo em vista a transferência da dívida do Banco do Brasil para a Credora Hipotecária Caixa Econômica Federal (fls. 768).

Decido.

Conforme se extrai dos autos, verifica-se que o embargante efetivamente requereu a baixa das averbações AV. 05 e R.07, tendo a própria Credora Hipotecária, em sua manifestação anterior nos autos, concordado expressamente com o pedido.

Sucede que a decisão embargada limitou-se ao cancelamento da garantia fiduciária averbada na matrícula nº 126.433 R.10 e R.11, omitindo-se quanto às demais averbações objeto do requerimento e da concordância da credora fiduciária.

No caso vertente, resta caracterizada a omissão apontada pelo embargante, uma vez que a decisão deixou de apreciar ponto sobre o qual deveria pronunciar-se, nos termos do inciso III do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que é dispensável a intimação da parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração, uma vez que se trata de vício meramente formal da decisão, com caráter integrativo, não havendo alteração de mérito que justifique o contraditório.

Melhor compulsando os autos, também observei que da decisão de fl. 777, embora tenha constado "diante da concordância do exequente", na realidade, cuida-se de concordância manifesta pela credora fiduciária, de forma que aproveito o ensejo para corrigir, de ofício, tal erro material, nos termos do art. 494, I do Código de Processo Civil.

Ante o exposto,ACOLHO os embargos de declaração para retificar a decisão de fl. 777, que passa a ter a seguinte redação: "Fls. 775/776: diante da concordância da credora fiduciária, expeça-se mandado de averbação para cancelamento da garantia fiduciária averbada na matrícula nº 126.433, R.10 e R.11, do 7° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.

Expeça-se, ainda, ofício ao mesmo cartório para que seja realizada a baixa da alienação fiduciária constante das averbações AV. 0e R.0 na matrícula nº 126.433 (fls. 743/747).

Esta decisão serve como mandado de cancelamento da averbação,sendo de responsabilidade do interessado o encaminhamento." 2.Em prosseguimento, no tocante ao pedido de devolução do valor pago pela comissão do leiloeiro formulado pelo arrematante, verifica-se que restou comprovada por este a quitação total do débito com o encerramento do pagamento da arrematação parcelada (fls. 741/742).

Assim sendo, após o decurso do prazo recursal contra esta decisão, expeça-se mandado de levantamento e entrega (MLE) em favor do arrematante para restituição do valor da comissão do leiloeiro, em conformidade com o formulário apresentado à fl. 784.

Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected]. 3.Fls. 780/781: No mais, considerando a manifestação do executado, antes que se defira eventual expedição de ofício, manifestem-se as partes interessadas sobre o valor remanescente apresentado pelo executado como lhe sendo devido, em quinze dias. 4.Com as manifestações, venham conclusos para eventual expedição de ofício e deferimento do levantamento em favor da parte executada.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO DA SILVA RUBINO (OAB 316222/SP), JULIA MASCIOLI HADDAD (OAB 423130/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP)
02/09/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:12

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:36

Expedição de Carta.
29/08/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:37

Juntada de Ofício
14/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:37

Juntada de Ofício
22/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
18/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:44

Juntada de Ofício
26/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:29

Juntada de Ofício
03/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
01/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
25/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 17:38

Conclusos para decisão
24/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
13/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:30

Expedição de Carta.
02/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/05/2024 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 16:52

Expedição de Carta.
11/04/2024 13:31

Expedição de Mandado.
06/04/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:48

Conclusos para decisão
02/04/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:56

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 18:03

Conclusos para decisão
31/10/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
22/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:40

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
12/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:56

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:24

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 15:54

Conclusos para decisão
13/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 15:28

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 14:04

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:07

Conclusos para decisão
06/12/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 16:53

Conclusos para despacho
27/09/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 19:01

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:06

Conclusos para decisão
27/07/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 19:35

Ato ordinatório
01/07/2022 19:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 19:03

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 12:50

Penhora Deferida
28/03/2022 10:24

Conclusos para decisão
22/03/2022 16:30

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 06:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 10:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 19:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/11/2021 15:47

Conclusos para despacho
13/10/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 10:09

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2021 16:23

Juntada de Certidão
30/06/2021 12:14

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 14:36

Decisão
25/06/2021 14:33

Conclusos para despacho
24/05/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 08:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2021 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 13:43

Proferido Despacho
18/05/2021 11:19

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 11:05

Bloqueio/penhora on line
10/05/2021 14:38

Conclusos para despacho
03/03/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020 18:44

Decisão
03/09/2020 08:19

Conclusos para decisão
25/06/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 11:26

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2020 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2020 15:51

Decisão
11/06/2020 14:28

Conclusos para despacho
15/05/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 11:08

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 15:14

Proferido Despacho
08/04/2020 14:40

Conclusos para despacho
19/03/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 14:42

Suspensão do Prazo
17/02/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 17:18

Expedição de Carta.
20/01/2020 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2020 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2020 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2020 14:16

Recebida a Petição Inicial
07/01/2020 14:10

Conclusos para decisão
26/12/2019 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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