05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1000787-76.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000787-76.2025.8.26.0053; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Antonio Rinaldo Rodrigues; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330B/PA); Recorrido: Prefeitura Municipal de Guarujá; Advogado: Paulo Henrique Tetti (OAB: 299474/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:58

Distribuído por sorteio
03/09/2025 12:39

Processo Cadastrado
02/09/2025 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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