TJSP - 1000493-74.2024.8.26.0565
1ª instância - 04 Civel de Sao Caetano do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000493-74.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Silva de Freitas - - Camila Marcelino de Freitas - Florida Resorts Consultoria e Marketing Eireli - - Rci Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - Posto isso, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação ajuizada por Thiago Silva de Freitas e Camila Marcelino de Freitas, em face de RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda. e Florida Resorts Consultoria e Marketing Eireli, para tornar definitiva a tutela provisória de urgência concedida (págs. 136/137) e: a) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; b) declarar inexigível qualquer valor remanescente relativamente ao referido contrato, a partir da data a propositura da ação (26/01/2024).
Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (5% para cada corré), com fundamento nos artigos 85, § 2º, e 86, caput, ambos do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Dispensado o registro (Prov.
CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 449/2024 - Prot.
CPA 2024/29414 - DJE de 04.07.2024). - ADV: MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), VAGNER GONÇALVES PIRES (OAB 196568/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP) -
28/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:44
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
22/08/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 02:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 23:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 22:16
Juntada de Petição de Réplica
-
06/07/2025 22:13
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:06
Ato ordinatório
-
17/06/2025 13:26
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 18:36
Ato ordinatório
-
30/05/2025 18:33
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 23:50
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:11
Ato ordinatório
-
17/12/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 06:13
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 06:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:27
Ato ordinatório
-
09/11/2024 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 09:59
Ato ordinatório
-
31/10/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 09:19
Ato ordinatório
-
10/09/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 15:05
Ato ordinatório
-
05/09/2024 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 15:33
Expedição de Carta.
-
22/08/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 04:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 11:59
Ato ordinatório
-
17/07/2024 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 07:15
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 07:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 23:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:36
Ato ordinatório
-
15/03/2024 04:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 14:18
Ato ordinatório
-
12/03/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 04:53
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 04:53
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 11:38
Expedição de Carta.
-
06/02/2024 11:28
Expedição de Carta.
-
05/02/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 13:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/02/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 07:55
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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