TJSP - 1026186-12.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1026186-12.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Débora Domingues Olmo da Silva - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.
O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.
Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.
Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP) -
16/09/2025 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 02:55
Juntada de Petição de Réplica
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12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2025 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 21:17
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 21:17
Julgada Procedente em Parte a Ação
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11/09/2025 14:06
Conclusos para decisão
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11/09/2025 13:53
Conclusos para despacho
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10/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 10:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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30/07/2025 09:00
Conclusos para decisão
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29/07/2025 18:25
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 03:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 03:51
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 03:50
Recebida a Petição Inicial
-
21/07/2025 17:10
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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