15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1534102-52.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - MARCO AURELIO MARTINELLI SOARES -

Vistos.

Finda a prestação jurisdicional da presente e regularizados os autos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: KLINSMANN AVELINO DINIZ DOS SANTOS (OAB 496777/SP), LUIZ NARDIN (OAB 207983/SP), REGINA MARIA CREVELARIO (OAB 146489/SP)
12/09/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/10/2024 14:28

Expedição de Ofício.
02/10/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 10:05

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:26

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
24/07/2024 11:55

Conclusos para julgamento
23/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:33

Conclusos para julgamento
06/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 04:14

Suspensão do Prazo
18/03/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:41

Expedição de Mandado.
31/01/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:24

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/01/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:14

Expedição de Ofício.
12/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:23

Expedição de Mandado.
11/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:48

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 02:00:00, 1ª Vara de Crimes Tributários,.
14/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 09:27

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:50

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 11:50

Juntada de Mandado
17/10/2023 10:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/08/2023 12:11

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:47

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 17:14

Expedição de Ofício.
16/03/2023 13:17

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:28

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:28

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 15:54

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 15:41

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2023 15:40

Juntada de Ofício
10/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
09/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:46

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 10:05

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2023 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 17:07

Conclusos para decisão
09/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 08:06

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 14:01

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:13

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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