TJSP - 0001687-47.2022.8.26.0323

1ª instância - Criminal de Lorena

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS CALEB CAMPOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE ROBERTO DE MOURA

OAB: 137917/SP

JANETE GRILO

OAB: 340074/SP

CPF *91.***.*58-60

JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA

OAB: 402706/SP

CPF *13.***.*41-57

SABRINA MACIEL BACHA

OAB: 503023/SP

CPF *90.***.*06-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001687-47.2022.8.26.0323 - Execução da Pena - Aberto - Lucas Caleb Campos -

    Vistos.

    Trata-se de execução de pena privativa de liberdade em regime aberto, com término previsto para o dia 17/10/2031, conforme cálculo de fls. 418/420.

    Oficie-se à Central de Atendimento ao Egresso e à Família (CAEF), informando-se a senha dos presentes autos, para viabilizar o início do acompanhamento do sentenciado.

    Anote-se que o comparecimento do apenado junto ao CAEF deverá ocorrer trimestralmente, conforme previsto nas condições do regime aberto.

    Sem prejuízo, considerando a possibilidade de cooperação da Polícia Militar por meio do aplicativo Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, determino a adoção das providências necessárias à inserção dos dados do sentenciado no referido sistema, com vistas à efetiva fiscalização do cumprimento do regime aberto, em conformidade com a legislação vigente.

    Em caso de comunicação formal de descumprimento das condições impostas, seja por autoridade policial ou pela Polícia Militar, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, remetam-se os autos com urgência para deliberação.

    Se a comunicação for feita diretamente pelo Ministério Público, remetam-se os autos, igualmente com urgência, para apreciação judicial.

    Dê-se ciência às partes.

    Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), SABRINA MACIEL BACHA (OAB 503023/SP)

  • 25/08/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 14:10

    Decisão Determinação

  • 25/08/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2025 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/05/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:09

    Apensado ao processo

  • 24/01/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 11:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 13:14

    Juntada de Alvará

  • 14/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:27

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:53

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:47

    Declarada a Remição

  • 07/10/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 08:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2023 08:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2023 08:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2023 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 06:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 06:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 06:37

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 11:15

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 08:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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