01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017104-95.2023.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - Apdo/Apte: Sergio Luis Serra de Barros - Magistrado(a) João Battaus Neto - Não conheceram do recurso do autor e deram parcial provimento ao recurso da ré.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DAS PARTES.RECURSO ADESIVO DO AUTOR ADMISSIBILIDADE NÃO VERIFICADA AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO NÃO REALIZADO PELO AUTOR DESERÇÃO CONFIGURADA RECURSO NÃO CONHECIDO.AUTOR COMPROVA QUE PRECISAVA ENVIAR E-MAILS PARA RECEBIMENTO DO BOLETO PARA PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DEVER DA RÉ EM ENVIAR OS BOLETOS OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO ENVIO DOS BOLETOS ATRAVÉS DOS CORREIOS OU POR E-MAIL QUE DEVE SER MANTIDA.DANOS MORAIS - FATO QUE NÃO CONFIGURA OFENSA DE CUNHO MORAL, PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PROTESTO INDEVIDO DE ALGUM TÍTULO, BEM COMO NÃO OCORREU QUALQUER INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO REFERENTE AO PLANO DE SAÚDE.SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE, NÃO CONHECIDO O RECURSO DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG) - Jose Alexandre Batista Magina (OAB: 121882/SP) - Daniel Ferreira Santos (OAB: 380844/SP) - Sala 702 - 7º andar
02/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Recurso adesivo
15/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 06:44

Suspensão do Prazo
16/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
19/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 20:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:56

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 09:42

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 21:37

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Alegações finais
18/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 04:00:00, 3ª Vara Cível.
03/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
19/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.
19/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 18:19

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 04:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:04

Expedição de Carta.
06/06/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:08

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:32

Expedição de Carta.
20/02/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 11:30

Recebida a Petição Inicial
16/02/2024 15:49

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 18:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2024 18:09

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:18

Conclusos para despacho
08/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:48

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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