29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501086-61.2021.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JOÃO VITOR SILVA DOS SANTOS DURAN -

Vistos.

Fls. 649: Ante o determinado na r.

Sentença e no v.

Acórdão, bem como às fls. 629/630 (restituição do veículo Peugeot 307 placas EPH7280 à MARIA JOSÉ DE JESUS), oficie-se à autoridade policial para que intime referida interessada a comparecer ao pátio contratado pela polícia civil a fim de retirar o veículo, com isenção do pagamento de eventuais taxas, consignando-se que consta apenas seu nome nos autos no B.O. de fls. 09/12 e no auto de exibição e apreensão de fls. 15/16, sem dados de qualificação ou endereço.

Deverá a autoridade policial comunicar a este Juízo a efetivação da intimação.

Encaminhe-se cópia de fls. 629/630, bem como do B.O. de fls. 09/12 e auto de exibição e apreensão de fls. 15/16 juntamente com o ofício, que deverá ser enviado no e-mail informado às fls. 649.

Ciência às partes.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)
28/08/2025 16:19

Protocolo Juntado
28/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:20

Juntada de Ofício
02/08/2024 14:06

Juntada de Ofício
19/06/2023 15:26

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
19/06/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:48

Expedição de Ofício.
06/06/2023 11:48

Expedição de Ofício.
06/06/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 11:27

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:13

Juntada de Ofício
09/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:24

Conclusos para despacho
23/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 22:03

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:56

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:56

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/04/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 11:49

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:49

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:49

Expedição de Ofício.
14/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:51

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:00

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:26

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 14:17

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 10:02

Juntada de Mandado
28/11/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 12:06

Expedição de Ofício.
24/11/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:59

Conclusos para despacho
21/11/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:09

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 13:52

Expedição de Mandado.
04/11/2022 12:25

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:00

Conclusos para despacho
19/10/2022 00:23

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 12:36

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 12:34

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 12:22

Expedição de Ofício.
14/10/2022 12:22

Expedição de Ofício.
14/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:51

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/06/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:31

Expedição de Certidão.
06/06/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:39

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/05/2022 16:55

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2022 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2022 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 09:35

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2022 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2022 09:46

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 18:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2022 17:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/04/2022 00:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 10:45

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:11

Guia Eletrônica Enviada
08/04/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:59

Expedição de Ofício.
05/04/2022 00:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 10:48

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:35

Expedição de Certidão.
04/04/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 17:20

Recebido o recurso
31/03/2022 16:33

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 13:31

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 14:42

Expedição de Mandado.
25/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 17:44

Expedição de Mandado.
24/03/2022 17:19

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:18

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
08/03/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 17:59

Conclusos para julgamento
07/03/2022 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 17:43

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:42

Decisão
05/03/2022 00:12

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 15:52

Conclusos para despacho
04/03/2022 14:46

Juntada de Petição de parecer
04/03/2022 10:20

Conclusos para julgamento
04/03/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 22:28

Juntada de Petição de Alegações finais
03/03/2022 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:16

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 13:54

Conclusos para despacho
17/02/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais
09/02/2022 14:32

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
29/01/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 00:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 17:13

Expedição de Mandado.
27/01/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 15:44

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:43

Proferido Despacho
26/01/2022 13:49

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 12:27

Juntada de Ofício
11/01/2022 12:26

Juntada de Ofício
11/01/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 11:24

Expedição de Ofício.
10/01/2022 11:24

Expedição de Ofício.
10/01/2022 11:23

Expedição de Ofício.
07/01/2022 19:27

Expedição de Mandado.
07/01/2022 19:26

Expedição de Mandado.
07/01/2022 19:24

Expedição de Mandado.
07/01/2022 19:23

Expedição de Mandado.
07/01/2022 19:23

Expedição de Mandado.
07/01/2022 19:22

Expedição de Mandado.
17/12/2021 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 17:59

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:58

Decisão
17/12/2021 09:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2022 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
16/12/2021 18:09

Conclusos para despacho
16/12/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 00:49

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 18:19

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 17:44

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 16:44

Conclusos para despacho
09/12/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 11:18

Expedição de Certidão.
07/12/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 11:18

Expedição de Ofício.
25/11/2021 11:17

Expedição de Ofício.
25/11/2021 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 19:22

Expedição de Mandado.
24/11/2021 12:00

Expedição de Certidão.
24/11/2021 11:40

Expedição de Certidão.
24/11/2021 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:52

Conclusos para despacho
22/11/2021 18:50

Classe retificada de 280 para 283
22/11/2021 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
21/11/2021 21:25

Juntada de Petição de Denúncia
17/11/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 18:33

Expedição de Certidão.
12/11/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 03:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 19:25

Proferido Despacho
04/11/2021 19:03

Conclusos para despacho
03/11/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 16:09

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 19:08

Proferido Despacho
27/10/2021 15:35

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 16:37

Expedição de Certidão.
21/10/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:39

Juntada de Ofício
14/10/2021 11:35

Expedição de Certidão.
14/10/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:26

Conclusos para despacho
13/10/2021 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2021 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2021 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
13/10/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2021 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2021 19:27

Expedição de Certidão.
08/10/2021 19:27

Expedição de Certidão.
08/10/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 13:43

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:50

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 16:17

Expedição de Mandado.
06/10/2021 14:56

Decisão
06/10/2021 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 09:26

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 09:24

Juntada de Certidão
06/10/2021 09:23

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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