18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000641-56.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCO ANTONIO DOS SANTOS - Intime-se o sentenciado MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado.

Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso, em nome do sentenciado.

Expeça-se mandado de intimação. - ADV: MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE (OAB 115545/SP), FABIO PEREIRA BUENO (OAB 323538/SP)
17/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:51

Conclusos para despacho
16/09/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/09/2025 11:07

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:13

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 00:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 17:13

Mudança de Magistrado
28/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:35

Homologado o Cálculo
19/09/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:12

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:31

Concedida Progressão de regime
20/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
15/08/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:54

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 11:07

Conclusos para decisão
02/05/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
14/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
14/04/2024 18:24

Homologado o Cálculo
22/03/2024 12:17

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/03/2024 15:53

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
07/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:19

Juntada de Petição de resposta
07/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:55

Homologado o Cálculo
31/01/2023 17:59

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:43

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:23

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:53

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:58

Expedição de Certidão.
19/12/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 19:28

Expedição de Mandado.
15/12/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 17:24

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 17:19

Apensado ao processo
07/12/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 10:41

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 11:39

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:20

Expedição de Certidão.
17/11/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 10:57

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022 11:57

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2022 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 11:17

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/11/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 15:49

Expedição de Certidão.
28/06/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2022 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/03/2020 00:00

Ato ordinatório
13/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2020 00:00

Ato ordinatório
16/01/2020 00:00

Ato ordinatório
16/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 00:00

Ato ordinatório
13/01/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 00:00

Ato ordinatório
10/01/2020 00:00

Concedido o Livramento Condicional
19/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/12/2019 00:00

Ato ordinatório
05/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/12/2019 00:00

Ato ordinatório
03/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/11/2019 00:00

Ato ordinatório
28/11/2019 00:00

Ato ordinatório
28/11/2019 00:00

Ato ordinatório
27/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 00:00

Ato ordinatório
30/10/2019 00:00

Ato ordinatório
24/10/2019 00:00

Ato ordinatório
23/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/10/2019 00:00

Ato ordinatório
21/10/2019 00:00

Ato ordinatório
18/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
10/10/2019 00:00

Ato ordinatório
07/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
01/10/2019 00:00

Ato ordinatório
01/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 00:00

Ato ordinatório
27/09/2019 00:00

Ato ordinatório
27/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/09/2019 00:00

Ato ordinatório
24/09/2019 00:00

Ato ordinatório
19/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 00:00

Ato ordinatório
18/09/2019 00:00

Ato ordinatório
17/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/09/2019 00:00

Ato ordinatório
11/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/09/2019 00:00

Ato ordinatório
06/09/2019 00:00

Ato ordinatório
30/08/2019 00:00

Ato ordinatório
23/04/2019 00:00

Ato ordinatório
01/04/2019 00:00

Ato ordinatório
29/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
10/07/2018 00:00

Ato ordinatório
06/04/2018 00:00

Ato ordinatório
05/04/2018 00:00

Ato ordinatório
05/04/2018 00:00

Ato ordinatório
04/04/2018 00:00

Ato ordinatório
20/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/03/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/03/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/02/2018 00:00

Autos no Prazo
01/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/09/2017 00:00

Autos no Prazo
15/09/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2017 00:00

Ato ordinatório
30/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
28/06/2017 00:00

Ato ordinatório
26/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 00:00

Expedição de Ofício.
23/06/2017 00:00

Concedida Progressão de regime
22/06/2017 00:00

Ato ordinatório
21/06/2017 00:00

Ato ordinatório
20/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/06/2017 00:00

Ato ordinatório
12/06/2017 00:00

Ato ordinatório
04/04/2017 00:00

Ato ordinatório
04/04/2017 00:00

Ato ordinatório
03/04/2017 00:00

Ato ordinatório
31/03/2017 00:00

Ato ordinatório
20/03/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/03/2017 00:00

Ato ordinatório
10/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2017 00:00

Ato ordinatório
07/03/2017 00:00

Ato ordinatório
12/09/2016 00:00

Ato ordinatório
25/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
19/08/2016 00:00

Ato ordinatório
17/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
12/08/2016 00:00

Ato ordinatório
11/08/2016 00:00

Ato ordinatório
10/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 00:00

Ato ordinatório
09/08/2016 00:00

Ato ordinatório
19/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/07/2016 00:00

Ato ordinatório
12/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/07/2016 00:00

Ato ordinatório
30/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
21/10/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/10/2013 00:00

Autos Aguardando Remessa
16/02/2013 00:00

Outros
14/08/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
25/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/07/2012 00:00

Outros
10/07/2012 00:00

Baixa Conclusão
21/06/2012 00:00

Autos na Seção Administrativa
04/06/2012 00:00

Outros
04/06/2012 00:00

Autos na Seção Administrativa
22/05/2012 00:00

Autos no M.P.
17/05/2012 00:00

Outros
10/05/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/05/2012 00:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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