09/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007974-56.2025.8.26.0224/SP AUTOR: IVONILDES SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): RENATA ZANIATTO CASTRO (OAB SP431690) DESPACHO/DECISÃO Vistos Trata-se de demanda com indícios de litigância predatória, pois a inicial, de conteúdo demasiadamente genérico, é idêntica a inúmeras outras protocoladas pelo mesmo causídico, em comarcas diversas, conforme consulta aos sistema deste tribunal.

Assim, à luz das boas práticas divulgadas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda da Corregedoria Geral da Justiça NUMOPEDE, especialmente do Enunciado nº 4 do Comunicado CG nº 424/2024 ("ENUNCIADO 4 - Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo"), determino à parte autora que, no prazo vinculado a está decisão, compareça em cartório para que, se o caso, ateste a ciência da demanda e confirme a procuração outorgada.

Ainda, deverá a parte autora, para apreciação do pedido, o(a) autor(a) deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. e) Relatório de contas emitido pelo Banco Central (Registrato) com extratos dos últimos três meses. Prazo: 15 dias.

Findo o prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se
08/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:39

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 09:16

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONILDES SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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