12/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:19

Ato ordinatório
12/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
29/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:11

Conclusos para julgamento
16/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:27

Conclusos para julgamento
08/07/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:20

Ato ordinatório
01/07/2024 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:25

Julgada Procedente a Ação
14/03/2024 15:14

Conclusos para julgamento
14/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Alegações finais
14/11/2023 07:00

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2023 11:18

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:52

Ato ordinatório
01/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:08

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 05:07

Suspensão do Prazo
02/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 02:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
21/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 12:07

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:05

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
25/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
25/02/2023 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 12:22

Conclusos para decisão
17/02/2023 12:21

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:18

Juntada de Ofício
17/02/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2022 08:54

Expedição de Certidão.
16/10/2022 08:54

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:33

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:30

Expedição de Certidão.
09/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
05/10/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:51

Conclusos para decisão
25/02/2022 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 07:36

Expedição de Certidão.
29/01/2022 07:36

Expedição de Certidão.
24/01/2022 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 06:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 09:56

Expedição de Certidão.
17/12/2021 09:56

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:27

Conclusos para despacho
08/12/2021 00:38

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2021 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 15:42

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:42

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/11/2021 21:33

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 17:51

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 18:41

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 06:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 15:09

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:08

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:05

Expedição de Mandado.
05/10/2021 14:05

Expedição de Mandado.
05/10/2021 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 10:41

Expedição de Certidão.
05/10/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2021 11:21

Conclusos para decisão
30/09/2021 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 14:34

Conclusos para decisão
21/09/2021 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 10:09

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:37

Conclusos para decisão
02/09/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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