TJSP - 1505687-15.2019.8.26.0228
1ª instância - 28 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1505687-15.2019.8.26.0228 Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Beneficiado - Art. 28- A CPP: PAULO ALVES DE SOUZA AGUIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO , COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO ALVES DE SOUZA AGUIAR, PROCESSO Nº 1505687-15.2019.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Augusto Antonini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Beneficiado - Art. 28-A CPP PAULO ALVES DE SOUZA AGUIAR, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, fica intimado a fornecer os dados bancários para transferência da restituição do valor apreendido em seu favor. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 12 de setembro de 2025. -
15/09/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2025 13:03
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 18:24
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 17:41
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 20:24
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 20:02
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 19:56
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 14:24
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
01/07/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2025 20:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2025 20:11
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:07
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
16/06/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/06/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 21:26
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 21:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 01:00:00, 28ª Vara Criminal.
-
12/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 09:51
Autos no Prazo
-
03/06/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
02/06/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
01/06/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2024 04:29
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 19:19
Suspensão do Prazo
-
02/01/2024 22:00
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 12:51
Autos no Prazo
-
20/10/2023 03:56
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 01:32
Suspensão do Prazo
-
13/07/2023 09:16
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
12/07/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
01/05/2023 22:53
Conclusos para despacho
-
30/04/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2022 14:28
Juntada de Ofício
-
14/03/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 22:13
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 03:21
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 02:12
Proferido Despacho
-
30/03/2021 15:09
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 11:51
Conclusos para despacho
-
28/03/2021 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
28/03/2021 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2021 14:48
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 18:10
Mudança de Classe Processual
-
09/02/2021 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2021 10:08
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/01/2021 18:58
Proferido Despacho
-
27/01/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 19:19
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 12:06
Proferido Despacho
-
27/11/2020 15:47
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2021 01:00:00, 28ª Vara Criminal.
-
26/11/2020 17:57
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 04:36
Proferido Despacho
-
07/04/2020 15:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 19:53
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 19:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/04/2020 18:32
Proferido Despacho
-
31/03/2020 14:58
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 18:43
Proferido Despacho
-
18/03/2020 14:26
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 16:11
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 12:17
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 12:12
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 17:20
Proferido Despacho
-
18/02/2020 12:52
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 15:41
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 17:09
Expedição de Ofício.
-
01/11/2019 12:57
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2020 03:15:00, 28ª Vara Criminal.
-
01/11/2019 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2019 12:55
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2019 12:15
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 15:26
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 15:14
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 17:43
Expedição de Ofício.
-
06/09/2019 16:05
Proferido Despacho
-
04/09/2019 19:39
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 11:37
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 11:37
Juntada de Ofício
-
30/07/2019 11:37
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 11:37
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 18:32
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2019 06:33
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 06:38
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 14:44
Expedição de Ofício.
-
22/07/2019 14:43
Expedição de Ofício.
-
16/07/2019 10:45
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2019 10:41
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 10:41
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 18:34
Expedição de Ofício.
-
12/07/2019 17:43
Expedição de Mandado.
-
12/07/2019 12:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2019 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2019 11:37
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2019 03:45:00, 28ª Vara Criminal.
-
05/07/2019 16:17
Decisão
-
01/07/2019 15:53
Conclusos para decisão
-
01/07/2019 15:53
Juntada de Carta precatória
-
30/06/2019 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 15:55
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2019 17:51
Juntada de Petição de parecer
-
31/05/2019 19:17
Conclusos para decisão
-
31/05/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2019 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2019 17:05
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 19:05
Decisão
-
06/05/2019 19:50
Conclusos para decisão
-
06/05/2019 19:50
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2019 13:34
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 13:37
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2019 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2019 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/04/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2019 05:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/04/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2019 19:12
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 18:14
Expedição de Carta precatória.
-
25/03/2019 17:14
Mudança de Classe Processual
-
15/03/2019 10:54
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 19:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2019 19:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2019 19:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/03/2019 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/03/2019 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/03/2019 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/03/2019 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/03/2019 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/03/2019 12:21
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 16:10
Expedição de Alvará.
-
11/03/2019 13:59
Decisão
-
11/03/2019 13:53
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
11/03/2019 11:40
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 11:40
Juntada de Certidão
-
11/03/2019 11:40
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
10/03/2019 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2019
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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