09/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001420-90.2025.8.26.0229/SP EXEQUENTE: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA.ADVOGADO(A): ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB SP318170) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Verifico que houve recolhimento das custas e despesas iniciais por guias geradas junto ao Portal de Custas.

Todavia, nos processos em trâmite no EPROC é obrigatória a geração das guias diretamente neste sistema, conforme Infoeproc n° 57 (https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638919746080025670).

Fica desde já deferida a restituição das guias pagas indevidamente, providencie a z. serventia a certidão contendo os dados necessários para requerimento de devolução a ser pleiteado pelo autor aos órgãos indicados no comunicado CG 1158/2021.

Sem prejuízo, deverá o autor emitir as guias diretamente junto ao sistema e providenciar o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
08/09/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:27

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
08/09/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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