07/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093079-17.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Carlos Prieto - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

POLICIAL MILITAR.

DEJEM.

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. 1.

POLICIAL MILITAR.

DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR (DEJEM).

NATUREZA DA VERBA, POR CONTA DA LEI ESTADUAL Nº 17.293/2020. 2.

PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DESCONTADO. 3.

DETERMINAÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO PARA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO- PUIL 22. 4.

ACÓRDÃO REFORMADO PARA O FIM DE MANTER A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PELO SEU PRÓPRIO FUNDAMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol (OAB: 373094/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:35

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:33

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:42

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:46

Prazo Intimação - 15 Dias
11/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:01

Julgado Virtualmente
05/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:58

Expedido Termo de Intimação
21/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
10/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:10

Protocolo Autuado em Apartado
09/04/2025 14:09

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:22

Prazo Intimação - 15 Dias
31/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 11:41

Julgado Virtualmente
28/03/2025 06:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:53

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:13

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 11:11

Distribuído por sorteio
14/03/2025 10:52

Processo Cadastrado
13/03/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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