19/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
18/09/2025 09:25

Juntada de Decisão
18/09/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004713-04.2024.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Junio Cesar de Oliveira Caetano - Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Requisite-se ao CIAF (Centro Integrado de Apoio Financeiro) da Polícia Militar do Estado de São Paulo que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie revisão da folha de pagamento do exequente, a fim de que a absorção do ALE aos seus vencimentos determinada pela Lei Complementar Paulista no. 1.197/2013 ocorra integralmente sobre a verba código 001.001 (Salário Base Padrão), com todos os efeitos pecuniários reflexos.

Intime-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
08/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:35

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
20/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:25

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:45

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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