18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSE EDUARDO DA COSTA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MÁRCIO DIAS DE ALMEIDA, Brasileiro, Solteiro, RG 53403455, CPF *62.***.*83-67, pai Everton Silva de Almeida, mãe Adriana da Conceição Dias, Nascido/Nascida 21/09/2003, de cor Branco, natural de Santos - SP, com endereço à Avenida Brasil, 96, Bl A apto. 31, Morro Nova Cintra, CEP 11080-250, Santos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000342-50.2023.8.26.0569, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta dos inclusos autos que, na noite de 27 de dezembro de 2023, por volta das 21h05min, na rua Antônio Barnabé, cruzamento com a rua Hermínio de Melo, Distrito Industrial Domingos Giom, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, MARIA APARECIDA BENTO DA TRINDADE, RAFAELA GUEDES GONÇALVES LOPES e MARCIO DIAS DE ALMEIDA (menor de 21 anos), agindo em concurso e com unidade de desígnios, subtraíram, para eles, trinta e oito embalagens de chocolate, avaliadas em R$300,00 (trezentos reais), dezesseis embalagens de miniaturas de carrinhos, avaliadas em R$1.900,00 (mil e novecentos reais), sete embalagens de bonecas Barbie, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos reais), quatro peças de roupa, avaliadas em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), duas unidades de cosméticos, sendo um shampoo e um condicionador, avaliados em R$ 30,00 (trinta reais) e sete unidades de temperos da marca Tabasco, avaliados em R$ 100,00 (cem reais), pertencentes ao estabelecimento-vítima Lojas Americanas S/A, representado por Alex Pablo Alves da Silva (conforme auto de exibição, apreensão e entrega de fls. 10/11)". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Indaiatuba, aos 17 de setembro de 2025.
06/08/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:46

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/06/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:51

Juntada de Ofício
18/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 09:57

Juntada de Mandado
04/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:56

Juntada de Mandado
12/03/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:51

Juntada de Mandado
28/02/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:50

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:37

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 16:58

Expedição de Ofício.
20/01/2025 16:58

Expedição de Ofício.
20/01/2025 16:58

Expedição de Ofício.
20/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:31

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:28

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:52

Recebida a denúncia
10/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
09/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:43

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:19

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:31

Desapensado do processo
09/01/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:48

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:06

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2024 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2024 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
29/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
29/12/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 06:27

Apensado ao processo
28/12/2023 22:34

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 22:34

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 22:34

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 22:33

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
28/12/2023 13:16

Expedição de Alvará.
28/12/2023 13:15

Expedição de Alvará.
28/12/2023 13:15

Expedição de Alvará.
28/12/2023 12:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:36

Juntada de Certidão
28/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:36

Juntada de Certidão
28/12/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:31

Juntada de Certidão
28/12/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 09:02

Juntada de Ofício
28/12/2023 08:57

Mudança de Magistrado
28/12/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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