08/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:44

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112283-69.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: ALLAN LUIZ PEREIRA LIMA - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - DIREITO CONSTITUCIONAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA. 1.

PRETENSÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO INÍCIO DA LIDE. 2.

AUSÊNCIA DE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. 3.

POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM RECURSO INOMINADO. 4.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cinthia Aoki Mello (OAB: 124701/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:33

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:50

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 11:36

Distribuído por sorteio
25/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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