06/05/2025 21:37

Suspensão do Prazo
15/02/2025 22:16

Suspensão do Prazo
22/12/2024 06:27

Suspensão do Prazo
15/12/2024 09:32

Suspensão do Prazo
27/10/2024 09:03

Suspensão do Prazo
04/10/2024 14:37

Autos no Prazo
15/06/2024 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 19:10

Petição Juntada
10/06/2024 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:17

Remetido ao DJE
04/06/2024 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/04/2024 12:11

Petição Juntada
25/01/2024 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:35

Remetido ao DJE
12/12/2023 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 13:24

Julgada Procedente a Ação
22/11/2023 16:57

Conclusos para Sentença
20/11/2023 09:10

Réplica Juntada
13/11/2023 05:02

Suspensão do Prazo
24/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:19

Remetido ao DJE
20/10/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 15:43

Contestação Juntada
29/08/2023 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:17

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1004316-02.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson de Jesus Filho -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 127/130 como emenda à inicial.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
02/06/2023 05:31

Emenda à Inicial Juntada
09/05/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:15

Remetido ao DJE
05/05/2023 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 14:00

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:50

Emenda à Inicial Juntada
28/02/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:39

Remetido ao DJE
27/02/2023 12:58

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 12:24

Conclusos para decisão
26/02/2023 16:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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