TJSP - 1501834-29.2022.8.26.0022
1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501834-29.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - CÉCIL ANDRÉ DA SILVA SOUZA -
Vistos.
Anote-se a defesa dativa indicada para o acusado, fl. 56.
A defesa apresentada não trouxe preliminares que pudessem ensejar a absolvição sumária do denunciado.
O teor da peça defensiva versa sobre o mérito da causa e será oportunamente apreciado.
Assim, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas e presentes os indícios de autoria e materialidade criminal, preenchidos os requisitos legais, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que RECEBEU A DENÚNCIA oferecida em face do acusado.
Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 24/02/2026 às 15:30 horas.
Segue o link disponibilizado para acessar a audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmNmOTVkNjUtYWI2Yy00NmZkLTk2ZDAtNjBhYWM3NjkwNzZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8e98eb8-c7f8-40f7-acf0-6c376b4bc092%22%7d - ADV: GABRIELA BELIX (OAB 469957/SP) -
29/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 14:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 03:30:00, 2ª Vara.
-
17/07/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 10:47
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 22:37
Expedição de Ofício.
-
24/05/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 14:39
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 14:27
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 11:06
Expedição de Carta precatória.
-
19/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 11:00
Expedição de Ofício.
-
09/03/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 22:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 11:25
Juntada de Ofício
-
19/01/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 00:20
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 12:45
Mudança de Magistrado
-
27/10/2022 10:35
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2022 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 09:33
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 10:27
Evoluída a classe de 280 para 283
-
03/10/2022 16:22
Juntada de Petição de resposta à acusação
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03/10/2022 13:05
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
03/10/2022 13:05
Processo Entranhado
-
03/10/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 10:26
Juntada de Ofício
-
26/09/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 13:04
Recebida a denúncia
-
22/09/2022 10:02
Conclusos para decisão
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21/09/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 17:53
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/09/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 23:51
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 23:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/09/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 15:15
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 14:58
Expedição de Alvará.
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19/09/2022 14:54
Mudança de Magistrado
-
19/09/2022 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 09:49
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 09:17
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 09:11
Juntada de Outros documentos
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19/09/2022 08:47
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2022 02:00:00, 2ª Vara.
-
18/09/2022 20:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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