12/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:24

Prazo Intimação - 10 Dias
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9208828-09.2004.8.26.0000 (994.04.056106-2) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos à Execução - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Abigair de Lourdes de Jesus Perassoli e Outros - Embargte: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 29 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcia Maria Barreta Fernandes Semer (OAB: 97583/SP) - Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - 1º andar
29/08/2025 15:47

Ato ordinatório
26/08/2025 16:05

Ato ordinatório
16/08/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
03/07/2025 18:13

Remetidos os Autos para Local Externo
03/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:27

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
03/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
12/05/2025 12:16

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
12/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
12/05/2025 11:56

Realizado Cancelamento de Carga
28/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:25

Informação
20/01/2025 18:10

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
17/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
13/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:17

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
21/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:06

Recebidos os autos do Advogado
20/09/2024 18:43

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
20/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
20/09/2024 15:56

Realizado Cancelamento de Carga
02/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:40

Recebidos os autos do Advogado
14/05/2024 16:39

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
14/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
14/05/2024 16:10

Realizado Cancelamento de Carga
01/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:25

Recebidos os autos do Advogado
19/01/2024 17:48

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
19/01/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
23/11/2023 16:54

Informação
13/11/2023 12:07

Recebidos os autos do Advogado
28/04/2023 18:39

Realizado Correção de Classe
28/04/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 18:39

Realizado Correção de Classe
28/04/2023 18:35

Subprocesso Cadastrado
11/04/2023 16:30

Situação de Julgado
30/01/2023 16:58

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
30/01/2023 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
06/09/2022 18:08

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
06/09/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
27/07/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 11:57

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
27/05/2022 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
10/09/2021 13:55

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
02/09/2021 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
15/06/2021 17:41

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
14/06/2021 17:30

Conclusos para decisão
14/06/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 13:35

Informação
04/03/2021 14:59

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
03/03/2021 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
09/10/2020 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/09/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 11:51

Realizado Cancelamento de Carga
19/08/2019 16:20

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
19/08/2019 15:21

Conclusos para decisão
16/08/2019 17:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 14:27

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
02/05/2019 14:21

Conclusos para decisão
02/05/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 15:29

Recebidos os autos do Advogado
15/01/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 16:13

Recebidos os autos do Advogado
27/02/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 14:30

Recebidos os autos do Advogado
23/01/2018 16:48

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
23/01/2018 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
22/09/2017 13:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 16:06

Recebidos os autos do Advogado
15/08/2017 17:46

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
14/08/2017 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
11/08/2017 14:19

Despacho
04/05/2017 16:37

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
04/05/2017 16:02

Conclusos para decisão
04/05/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 14:47

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
04/05/2017 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/05/2017 14:20

Recebidos os autos do Arquivo
21/03/2017 09:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2017 18:01

Recebidos os autos do Advogado
07/03/2017 15:00

Entrega em carga/vista
02/12/2016 19:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 15:18

Recebidos os autos do Arquivo
28/07/2015 13:01

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
28/07/2015 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2015 09:33

Juntada de Outros documentos
15/06/2015 13:01

Recebidos os autos do Arquivo
23/04/2015 14:39

Devolvida
15/09/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
05/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
19/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
01/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2010 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
08/11/2004 00:00

Movimentações Diversas
04/11/2004 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2004.
03/11/2004 00:00

Movimentações Diversas
22/10/2004 00:00

Conclusos para decisão
21/10/2004 00:00

Movimentações Diversas
21/10/2004 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2004 00:00

Movimentações Diversas
15/10/2004 00:00

Movimentações Diversas
07/10/2004 00:00

Movimentações Diversas
06/10/2004 00:00

Movimentações Diversas
01/10/2004 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2004.
01/10/2004 00:00

Movimentações Diversas
16/09/2004 00:00

Conclusos para decisão
14/09/2004 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2004 00:00

Movimentações Diversas
10/09/2004 00:00

Movimentações Diversas
08/09/2004 00:00

Movimentações Diversas
08/09/2004 00:00

Movimentações Diversas
02/09/2004 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2004.
02/09/2004 00:00

Movimentações Diversas
01/09/2004 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2004 00:00

Movimentações Diversas
18/08/2004 00:00

Movimentações Diversas
18/08/2004 00:00

Movimentações Diversas
06/08/2004 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2004 00:00

Movimentações Diversas
03/08/2004 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2004.
03/08/2004 00:00

Movimentações Diversas
22/07/2004 00:00

Movimentações Diversas
21/07/2004 00:00

Entrado em
21/07/2004 00:00

Dados inconsistentes da migração
20/07/2004 00:00

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2004

Ultima Atualização
27/07/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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