08/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0024472-65.2024.8.26.0506 (processo principal 1008501-57.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Regina Aparecida Furtado - BANCO PAN S/A -

VISTOS.

Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível.

No que diz respeito ao pagamento da taxa judiciária relativa à fase de cumprimento de sentença, filio-me ao posicionamento segundo o qual a mesma não é devida nas hipóteses de pagamento voluntário do débito, uma vez que não se pode falar em execução propriamente dita; esta nem teve início no caso em tela.

Nesse sentido: Cumprimento de sentença.

Devedor intimado pagou voluntariamente o débito no prazo de 15 dias.

Execução que não se iniciara.

Ausência de incidência de taxa judiciária, uma vez que a jurissatisfativa não se consumara, ante a falta de resistência do devedor.

Afastamento da condenação no pagamento das custas finais, porquanto não configurado o fato gerador para tanto.

Apelo provido. (TJSP - 4ª Câmara de Direito Privado - Rel.

Natan Zelinschi de Arruda - Apelação Cível nº 1.009.824-87.2015.8.26.0309, V.U., data julgamento 30/11/2018)." Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, na forma requerida, se em termos o formulário apresentado.

Oportunamente, arquive-se.

P.

I. - ADV: ELIAS DAHER (OAB 65009/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JORGE HAROLDO DAHER (OAB 299654/SP)
27/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/08/2025 15:49

Conclusos para julgamento
01/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:15

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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