03/09/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:47

Expedição de Alvará.
01/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500117-50.2025.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RYAN PABLO MIGLIORINI BOFFI - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de ABSOLVER Ryan Pablo Migliorini Boffi das sanções do artigo 147, c/c o disposto no artigo 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal, com incidência do previsto na Lei n. 11.340/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor (a) nomeado (a) pelo convênio (fl. 114).

Após o trânsito em julgado: comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

PRIC.

Trânsito em julgado em audiência: Intimadas, todas as partes renunciaram ao direito de recurso, razão pela qual fica anotado o TRÂNSITO EM JULGADO da sentença proferida. - ADV: ANDRE AUGUSTO DA SILVA (OAB 407513/SP)
28/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 16:16

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
28/08/2025 09:09

Juntada de Ofício
28/08/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 08:51

Juntada de Mandado
15/08/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/07/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:03

Juntada de Mandado
18/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:45

Expedição de Ofício.
01/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:32

Expedição de Ofício.
01/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
01/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:45:00, Vara Criminal.
17/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:21

Ato ordinatório
11/06/2025 14:17

Juntada de Ofício
11/06/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:58

Juntada de Mandado
11/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
07/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 10:12

Evoluída a classe de 279 para 10943
05/05/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 13:53

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:16

Recebida a denúncia
23/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
16/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:51

Juntada de Ofício
14/04/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 11:51

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 12:36

Juntada de Mandado
13/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 16:28

Juntada de Mandado
12/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
12/04/2025 13:25

Expedição de Mandado.
12/04/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 12:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
12/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
12/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 06:51

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:51

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/04/2025 06:46

Conclusos para decisão
12/04/2025 06:46

Mudança de Magistrado
11/04/2025 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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