28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050387-47.2011.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: LUIZ ALBERTO MARCHI - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Raíssa Luiza Antunes Montoro Markert (OAB: 347590/SP) - Paulo Henrique Barbosa Marchi (OAB: 139158/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:06

Prazo
27/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:16

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:12

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:54

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:53

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
02/10/2024 11:42

Processo suspenso
01/10/2024 10:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
27/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:58

Prazo
23/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/08/2024 10:47

Julgado Virtualmente
21/08/2024 20:13

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2024 19:46

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:06

Distribuído por sorteio
26/06/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2024 10:59

Processo Cadastrado
25/06/2024 12:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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