18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000008-07.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Reis de Oliveira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema nº 59 - IRDR, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", aguarde-se a decisão definitiva do incidente ou o eventual levantamento da suspensão determinada.

Providencie a serventia todas as anotações e encaminhamentos necessários, aplicando-se, por ocasião da suspensão, o Código SAJ n. 75059.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
10/09/2025 08:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
20/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:44

Audiência Realizada Inexitosa
13/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:39

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:20

Expedição de Carta.
26/07/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 10:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
27/06/2024 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/05/2024 07:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/01/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:41

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
02/01/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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