04/09/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000147-93.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Aldon Ignacio de Oliveira - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: GUILHERME JOSÉ DE SOUZA MORETTI (OAB 362611/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), BEATRIZ FERNANDES SILVA (OAB 492197/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
02/07/2025 06:06

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:22

Expedição de Carta.
23/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:58

Recebida a Petição Inicial
18/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013700-19.2025.8.26.0050

Lucas Mladinov de Camargo

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Angelo Gabriel dos Santos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000246-35.2025.8.26.0223

Joaquim Vaz de Lima Neto

Marly Souza Santos

Advogado: Rodrigo de Castro Viana dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0411930-64.1995.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Rene Chafic Haddad Andraus

Advogado: Roberto Elias Cury

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000104-74.2019.8.26.0368

Petrobras Distribuidora S/A

Aqui Veres Transportes LTDA

Advogado: Desirree de Souza Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2019 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0011043-43.2024.8.26.0405

Edna Maria Correa

Banco Bmg S/A.

Advogado: Dario Freitas dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 12:32

Exibir Processo