TJSP - 0417997-79.1994.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0417997-79.1994.8.26.0053 (053.94.417997-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Silvia Odete Panzetti Pinto - - Therezinha Monticelli Calvin - - Olivia Sampaio e outros - Carlos Eduardo Matias França - - Ovidio Sampaio - - Ivanoel Matias Franca - - Daniela Matias França - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Dicina Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Limitada(Cedente Maria José da Silva Pinto) - - Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda - Sociedade SP de Inv.
Planej. e Desenv.
Ltda - - Interior Coworking Consultoria e Investimentos Ltda(Cedente Dicina Indústria - originário Maria José) RECESSÃO - - Para fins de intimação -
Vistos.
Conforme a publicação realizada no DEJESP de 03/09/2025, páginas 85/86, encaminho estes autos ao MM.
Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E.
Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal.
Int. - ADV: MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), LUIZ FELIPE VERDURO (OAB 46724/SP), LETICIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 419529/SP), ODAIR DONISETE DE FRANCA (OAB 117237/SP), MILENA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 317370/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ODAIR DONISETE DE FRANCA (OAB 117237/SP), ODAIR DONISETE DE FRANCA (OAB 117237/SP), ODAIR DONISETE DE FRANCA (OAB 117237/SP) -
08/09/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 16:42
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 19:50
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:34
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
04/04/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 13:45
Expedição de Ofício.
-
01/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 17:14
Deferido o Pedido
-
16/01/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 19:06
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 15:21
Expedição de Ofício.
-
23/04/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2024 00:36
Suspensão do Prazo
-
05/02/2024 01:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 03:55
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 21:11
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 21:10
Deferido o Pedido
-
21/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:13
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
06/12/2023 16:18
Mudança de Magistrado
-
02/12/2023 09:47
Mudança de Magistrado
-
01/12/2023 23:04
Mudança de Magistrado
-
30/08/2023 16:51
Mudança de Magistrado
-
30/08/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 07:00
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2022 10:12
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 17:11
Mudança de Magistrado
-
11/03/2022 15:50
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/12/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
24/11/2021 14:51
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
24/11/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 14:46
Expedição de Ofício.
-
01/09/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2021 03:22
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 16:43
Decisão
-
18/11/2020 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 12:03
Expedição de Mandado.
-
18/12/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 13:52
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
28/11/2019 17:44
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 13:35
Conclusos para decisão
-
03/08/2019 01:44
Suspensão do Prazo
-
02/08/2019 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2019 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2019 12:19
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
21/05/2019 14:02
Conclusos para decisão
-
11/04/2019 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2019 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2019 13:53
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
05/04/2019 11:46
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2019 18:35
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
17/12/2018 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 11:54
Expedição de Ofício.
-
23/11/2018 16:34
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2018 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2018 17:12
Decisão
-
19/07/2018 14:04
Conclusos para decisão
-
15/06/2018 22:21
Suspensão do Prazo
-
11/04/2018 16:47
Decisão
-
20/02/2018 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2018 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2018 13:57
Expedição de Mandado.
-
30/11/2017 15:02
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 16:32
Recebidos os autos do Advogado
-
16/10/2017 15:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/10/2017 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2017 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2017 11:46
Ato ordinatório
-
05/10/2017 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2017 17:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/09/2017 20:44
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
13/09/2017 16:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2017 20:37
Decisão
-
12/09/2017 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2017 20:03
Decisão
-
11/08/2017 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2017 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2017 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2017 11:28
Decisão
-
22/07/2017 12:09
Conclusos para decisão
-
13/06/2017 11:34
Recebidos os autos do Advogado
-
02/06/2017 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2017 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2017 18:43
Decisão
-
21/03/2017 15:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/03/2017 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2016 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2016 16:23
Decisão
-
22/10/2016 11:10
Conclusos para decisão
-
22/10/2016 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2016 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2016 11:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2016 19:43
Recebidos os autos do Advogado
-
28/09/2016 13:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/08/2016 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2016 18:41
Recebidos os autos do Advogado
-
19/08/2016 17:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/08/2016 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2016 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2016 12:06
Decisão
-
04/08/2016 16:14
Conclusos para decisão
-
21/06/2016 14:50
Recebidos os autos do Advogado
-
15/06/2016 17:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/06/2016 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2016 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2016 16:31
Expedição de Ofício.
-
14/03/2016 16:24
Decisão
-
24/10/2014 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2014 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2014 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2014 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2014 18:17
Expedição de Mandado.
-
18/10/2014 17:02
Expedição de Certidão.
-
09/10/2014 17:05
Decisão
-
08/10/2014 12:54
Conclusos para decisão
-
30/07/2014 17:25
Recebidos os autos do Advogado
-
29/07/2014 15:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/07/2014 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2014 20:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2014 15:31
Ato ordinatório
-
16/07/2014 18:04
Ato ordinatório
-
25/06/2014 18:29
Recebidos os autos do Advogado
-
09/06/2014 12:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
06/06/2014 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2014 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2014 15:11
Decisão
-
06/05/2014 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2014 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2014 16:27
Decisão
-
28/04/2014 17:16
Conclusos para decisão
-
13/03/2014 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2014 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2014 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2014 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2014 17:57
Decisão
-
22/11/2013 10:38
Expedição de Mandado.
-
19/11/2013 17:23
Expedição de Certidão.
-
11/11/2013 14:09
Decisão
-
11/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2013 21:02
Recebidos os autos do Advogado
-
07/10/2013 15:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/10/2013 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2013 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
05/07/2013 00:00
Decisão
-
14/05/2013 00:00
Decisão
-
29/08/2011 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
26/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
26/08/2011 00:00
Transferência de Processo - Saída
-
26/08/2011 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
25/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/08/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2011 00:00
Autos no Prazo
-
09/03/2011 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
03/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
21/02/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
04/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2011 00:00
Autos no Prazo
-
24/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2010 00:00
Conclusos para julgamento
-
20/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2010 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
14/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
08/10/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/09/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/09/2010 00:00
Autos no Prazo
-
28/07/2010 00:00
Conclusos para julgamento
-
08/04/2010 00:00
Autos no Prazo
-
22/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2010 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
-
04/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Contadoria) para destino
-
06/07/2009 00:00
Aguardando Providências
-
01/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
01/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
23/06/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
18/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
10/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
08/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
08/05/2009 00:00
Aguardando Providências
-
23/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
16/02/2009 00:00
Aguardando Providências
-
11/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
11/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
05/02/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
30/01/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
05/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
28/04/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
28/04/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
24/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2008 00:00
Aguardando Providências
-
01/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
17/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
13/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
13/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
12/12/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
10/12/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
27/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
26/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
01/09/2005 00:00
Incidente Processual Instaurado
-
09/12/1999 00:00
Incidente Recursal
-
16/04/1998 00:00
Incidente Processual Instaurado
-
10/03/1998 00:00
Incidente Recursal
-
10/03/1998 00:00
Incidente Recursal
-
14/12/1994 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2011
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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